Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Luciana Santos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcos Soares, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Paulão, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Alexandre Valle, Antonio Bulhões, Arnon Bezerra, Dagoberto, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Francisco Floriano, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Daniel, João Derly, João Fernando Coutinho, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Milton Monti, Nelson Meurer, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Sergio Zveiter – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Luiz Carlos Ramos e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luiza Erundina, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª e 15ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de maio de 2015. O senhor Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: a) Ofício da Câmara Municipal de Riachão das Neves/BA, solicitando intervenção junto às operadoras de telefonia móvel, no sentido de liberar e ampliar o sinal de telefonia na região que menciona; e b) justificativa de ausência dos deputados: 1ª - Penna, nos dias 26 e 27 de maio; e 2º - Luiza Erundina, no período de 29 de maio a 21 de junho. O senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos quando da apreciação dos itens 4º e 5º. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização do processo de Migração do Rádio AM para FM até efetiva consumação de mudança das frequências". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDRO ALEX. POR SUA SUGESTÃO, A DISCUSSÃO DO TEMA PASSARÁ PARA O ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DO RÁDIO DIGITAL, RECÉM-INSTALADA.  Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater fontes alternativas de combustível para veículos automobilísticos". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - dos Srs. Fábio Sousa e João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Audiência Pública para debater sobre o SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), sua importância para os Estados-Federados e para a economia nacional, em conjunto com a CSPCCO". Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Tia Eron - (REQ 49/2015) - que "requer que seja incluído na lista de convidados os senhores Dr. Alexandre Raposo Diretor da Rede TV e o Bispo Atila Brandão de Oliveira presidente do Ministério da Palavra na Igreja Batista do Caminho das Árvores, para participar da Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e rádio". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA. Em votação,  APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de reuniões e audiências públicas para discutir os Serviços de Telefonia Móvel no Brasil". FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO CURY E FÁBIO REIS. Em votação, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/15 - do Sr. Jhc - que "requer a realização de audiência pública com os Secretários de estado responsáveis pela pasta de Ciência e Tecnologia dos estados da região nordeste e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o atual cenário das iniciativas de desenvolvimento científico e tecnológico na região nordeste". FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HÉLIO LEITE E LUCIANA SANTOS. Em votação, APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização do Seminário "Compras Públicas e Tecnologias Desenvolvidas no País”". Em votação, APROVADO - COM A INCLUSÃO DA ASSESPRO (FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) E A FIXAÇÃO DE NOVA DATA PARA O EVENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". EXPLICACAO DA EMENTA: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados. RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUCIANA SANTOS. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. O Plenário em concordou em apreciar em bloco os processos de TVR’s. 11 - TVR Nº 796/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Iraiense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irai, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 846/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 11 de julho de 2012, que autoriza a à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Algodão de Jandaíra, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 881/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dois Lajeados , Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 922/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Rádio Comunitária de Juazeiro do Piauí - ADECORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 946/14 - do Poder Executivo - (MSC 433/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., conforme Decreto nº 99.156, de 12 de março de 1990; e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.382/09 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003, PL 3076/2004 (Apensado: PL 5387/2013) e PL 4422/2008)) EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço. RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição deste, do PL 211/2003, do PL 3076/2004, do PL 4422/2008, do PL 5387/2013, e do PL 198/2003, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.166/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a comercialização de programas de computador e jogos eletrônicos". EXPLICACAO DA EMENTA: Todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil virão acompanhados de um código de barras que permitirá ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada. RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Jhc apresentou voto em separado em 20/05/2015. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/12 - dos Srs. João Ananias e Chico Lopes - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado", disciplinando a aplicação de sanções às prestadoras dos serviços de televisão por assinatura". EXPLICACAO DA EMENTA: No caso de interrupção de serviço. RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014) RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8215/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.304/13 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 19/15 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado CELSO PANSERA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Encerrada a fase de deliberação, os Deputados Luciana Santos, Paulão, Flavinho, Sóstenes e Luís Lauro Filho usaram da palavra para discutir sobre a proposta de visita  à sede da empresa Facebook, prevista no Requerimento nº 48/2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente anunciou a próxima reunião de audiência pública da comissão, convocou reunião deliberativa para o próximo dia 17, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.