Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Moema Gramacho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Macedo, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano e Valadares Filho. Justificou a ausência o Deputado Mauro Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 2 de junho de 2015. O Deputado Leopoldo Meyer solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designação de relatoria no dia 3 de junho de 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 39/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita realização de Seminário para discussão do tema: "PDDU, Mobilidade e Integração de Políticas de Desenvolvimento Social e de Segurança Pública para a Constituição de Cidades Sustentáveis"". Retirado de ofício, pelo Relator. 2- REQUERIMENTO Nº 40/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação do Termo de Intenção, que dispõe sobre a parceria desta Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e a Universidade de Brasília (UNB), com vistas à realização do III SIMT - Seminário Internacional de Mobilidade e Transporte". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  3 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/11/2014.  Retirado de pauta, a pedido do Deputado Hildo Rocha. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.331/15 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS nº 541/2011) - que "altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Julio Lopes e Carlos Marun. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.095/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL nº 6.511/2013 e PL nº 7.219/2014). RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 6.511/2013, e do PL nº  7.219/2014, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Filho, em 27/05/2015. Discutiram a matéria os deputados Alberto Filho, Carlos Marun, Julio Lopes, Hildo Rocha e José Nunes. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal -  do Sr. Gim Argello - (PLS nº 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL nº 7.625/2014). RELATOR: Deputado Leopoldo Meyer. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 7.625/2014, apensado. Discutiram a matéria os deputados Carlos Marun, Alex Manente e Hildo Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado Alex Manente. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Hildo Rocha, Silvio Torres, Moema Gramacho e Carlos Marun. O Deputado Carlos Marun solicitou reunião no âmbito da Subcomissão de Habitação e Interesse Social para discutir o PL nº 7.875/14. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATOR: Deputado Heuler Cruvinel. PARECER: pela aprovação, com complementação de voto e subemenda ao substitutivo pelo Relator. Discutiram a matéria os deputados Nilton Tatto, Luizianne Lins, Carlos Marun e Heuler Cruvinel. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com subemenda ao substitutivo. 9 - PROJETO DE LEI Nº 145/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes". RELATOR: Deputado Flaviano Melo. PARECER: pela aprovação com complementação de voto e emenda de Relator. Discutiram a matéria os deputados Carlos Marun, Moema Gramacho e Flaviano Melo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 906/15 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências". RELATORA: Deputada Luizianne Lins. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, pela Relatora. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Julio Lopes e Carlos Marun. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x  .

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