Às dez horas e trinta minutos do dia dez de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), João Arruda e Wellington Roberto (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Carmen Zanotto, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Marcelo Aro, Nilson Leitão e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Delegado Edson Moreira e Marcio Alvino – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Uldurico Junior, Valtenir Pereira e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-sexta, décima-sétima e décima-oitava reuniões da Comissão, a primeira delas realizada no dia vinte de maio e as outras duas, no dia vinte e sete de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Macris. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 27/05/2015 a 09/06/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Pela ordem, o deputado Vanderlei Macris solicitou e o plenário aprovou preferência para apreciação dos itens 2 e 3 da pauta. 2 – REQUERIMENTO Nº 82/15, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convidado para Reunião de audiência pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro Filho, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 105/15, do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para esclarecimentos sobre o maior corte no Orçamento da história".  O deputado Toninho Wandscheer solicitou, com a concordância do Autor, que a convocação fosse transformada em convite e que fosse acrescentado ao tema da audiência informações sobre Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo governo. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 1 – REQUERIMENTO Nº 66/15, do Sr. João Arruda, que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a fim de prestar esclarecimentos dos restos a pagar que a União deve ao Estado do Paraná no âmbito da Saúde". O Presidente retirou de pauta, a pedido do deputado Toninho Wandscheer, que informou haver acordo com o Autor para a retirada. Assumiu a presidência o deputado Toninho Wandscheer, uma vez que o deputado Vicente Candido teve de se ausentar para participar de reunião em outra Comissão. 3 – REQUERIMENTO Nº 95/15, do Sr. Jorge Solla, que "requer a realização de audiência pública para discutir pagamento de indenização aos atingidos pela Barragem de Sobradinho (BA)". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 102/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de inclusão, no site de fiscalização denominado Fiscaliza Rio 2016, do link do portal da Câmara, relacionado com as atividades da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 103/15, do Sr. Nilson Leitão, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/11, do Sr. Ademir Camilo, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, bem como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, a Construtora Andrade Gutierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório prévio: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste relatório. O Presidente retirou de pauta a requerimento do deputado Toninho Wandscheer, acatado pelo plenário. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "propõe a fiscalização e controle da Secretaria do Tesouro Nacional em relação à liberação dos empréstimos autorizados para Estados e Municípios no período compreendido entre 2007 e 2014" Relator: deputado Esperidião Amin. Relatório prévio: pela implementação. O Presidente retirou de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a reunião de audiência pública na próxima quinta feira, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta catorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

  RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC
NO PERÍODO DE 27/06/2015 a 09/06/2015

Lista distribuída na reunião de 10/06/2015