Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Roberto Brant - presidente; Onyx Lorenzoni – vice-presidente; José Pimentel - relator; Adelor Vieira, Alberto Fraga, Alberto Goldman, Alceu Collares, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Dr. Evilásio, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Ivan Valente, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Paulo Baltazar e Robson Tuma - titulares; Alice Portugal, Bismarck Maia, João Mendes de Jesus, Luiz Carreira, Ricardo Izar, Roberto Gouveia e Ronivon Santiago - suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Darci Coelho, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Enéas, Gervásio Silva, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, Jandira Feghali, José Linhares, Marcus Vicente, Medeiros, Mendes Ribeiro Filho e Yeda Crusius. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e de imediato submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 9ª reunião, realizada em 15 de maio de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência pública com o presidente da Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, e o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Nilton Molina. O ex-ministro da Previdência Social e atual secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes, foi convidado mas não pode comparecer. Após esclarecer as normas que norteariam os debates, foi franqueada a palavra aos palestrantes pelo tempo regimental de vinte minutos cada um. Iniciou-se o debate com o depoimento do Sr. Osvaldo do Nascimento, que atribui a importância da previdência complementar ao seu papel de formador de poupança, instrumento, em última análise, de desenvolvimento nacional. Para o vice-presidente da Fenaseg, Nilton Molina, o Estado deve limitar-se a provedor: "o Governo não pode ao mesmo tempo fazer a lei, fiscalizar e operar o sistema. O Governo precisa fazer uma lei precisa, ser rigoroso na fiscalização e deixar que a gestão seja privada. Isso não vale só para a Previdência, vale como conceito", opina o empresário. Para ele, o desafio da Reforma da Previdência é criar um sistema mais justo, capaz de incluir os 40 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Molina argumenta, também, que o crescimento da previdência particular vai reduzir os custos, permitindo reduzir também as contribuições. Interpelaram os expositores os deputados Alceu Collares, Arlindo Chinaglia, Alberto Goldman e Eduardo Valverde. Às onze horas e cinqüenta e oito minutos, após convocar o colegiado para audiência pública no dia 29 de maio, com os representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA, pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.