Às catorze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Raimundo Gomes de Matos, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Carlos - Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Edinho Bez, Raquel Muniz e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcon, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA: O Deputado Sérgio Souza, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Discutir a conjuntura nacional relacionada à cabotagem (marítima, fluvial e lacustre) e propor medidas visando à redução do custo do frete e melhorar a competitividade da atividade, envolvendo redução da burocracia na contratação do serviço de cabotagem, equiparação de normas e de isenções fiscais sobre frete e combustíveis, incentivo à ampliação da frota, entre outras demandas do setor", objeto do Requerimento nº 050/2015, de autoria do Deputado Sérgio Souza - PMDB/PR. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Fábio Lavor Teixeira – Secretário de Políticas Portuárias da Presidência da República; Pedro Ronalt Vieira – Assessor Especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Mauro José Rocha de Araújo – Lotado na Diretoria de Portos e Costa, representando o Comandante da Marinha; Fernando José de Pádua Costa Fonseca – Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Roni Peterson Bernardino de Brito – Coordenador Substituto de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil; Eimair Bottega Ebeling – Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes; e Luiz Antônio Fayet – Consultor para Assuntos de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Após, o Presidente passou a palavra ao Senhores convidados: Fernando José de Pádua Costa Fonseca, que fez uma apresentação utilizando recursos audiovisuais sobre o transporte de cabotagem no Brasil e informou que este tipo de transporte está respaldado pela Lei nº 9.432/97, que o define como aquele realizado entre portos dentro do território brasileiro, utilizando via marítima ou via interiores. Destacou que o país dispõe de trinta e quatro portos organizados e cento e sessenta e cinco portos outorgados de uso privado, construídos por conta e risco dos empreendedores, que são importantes para o escoamento das principais commodities brasileiras. Acrescentou, ainda, que a cabotagem oferece uma enorme potencialidade, visto o país possuir sete mil quilômetros de costa, além desse tipo de transporte proporcionar menor custo por quilômetro; maior segurança do transporte; menor emissão de poluentes, fatores que poderiam priorizar esse tipo de transporte no país. Concluiu dizendo que apesar do alto custo operacional com combustível, tripulação e praticagem chegar a representar mais de oitenta por cento, dezoito por cento do transporte marítimo é de cabotagem, cuja taxa de crescimento está em torno de quatro por cento ao ano e está havendo uma renovação da frota brasileira; Fábio Lavor Teixeira, que utilizando recursos audiovisuais na sua apresentação, destacou que a Secretaria de Portos tem atuado, desde sua criação no ano de dois mil e sete, em duas grandes linhas: ampliação da infraestrutura portuária do país e nas questões legais, políticas e institucionais que podem trazer benefícios em curto prazo. Informou, também, que há um estudo em desenvolvimento, com recursos do Banco Mundial, que a partir de diagnóstico e da legislação atual, trabalha com políticas que melhorem a eficiência do setor da cabotagem. Destacou, ainda, a criação de um Comitê Gestor, composto por representantes dos órgãos competentes na área, para estabelecer ações integradas de desenvolvimento do setor da cabotagem no país. O Presidente prosseguiu a reunião registrando a presença e dando as boas-vindas ao Contra-almirante Jorge Machado, do Estado Maior das Forças Armadas, e ao Contra-almirante Erick Barbosa, da Diretoria de Portos e Costa, e, também, aos Srs. William Mantelli e Wagner de Souza Moreira, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor-Técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários. Em seguida, passou a palavra aos convidados: Pedro Ronalt Vieira, que, utilizando recursos audiovisuais, descreveu as principais vantagens do uso da cabotagem comparativamente aos demais modais, conforme uma pesquisa realizada pelo Instituto Illos, que são: o reduzido valor do frete; segurança maior da carga; confiabilidade dos prazos; baixo nível de avarias e as vantagens ambientais energéticas. Concluiu, sugerindo aos órgãos competentes que seja dada a devida importância à questão da infraestrutura Nacional de Dados Geoespaciais, que define um padrão de produção de informações as quais poderiam ser utilizadas na gestão do seu negócio por órgãos e empresas públicas e privadas; Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Mauro José Rocha de Araújo, que fazendo uso de recursos audiovisuais e entre outras informações, mencionou que a Marinha, também, participa do grupo de trabalho que desenvolve ações a serem implementadas para o desenvolvimento do setor de cabotagem, comentado pelo representante da Secretaria de Políticas Portuárias, e que tem buscado contribuir para todas as ações que forem necessárias para o desenvolvimento desse setor no Brasil; Eimair Bottega Ebeling, que enfatizou que o Ministério dos Transportes tem acompanhado a questão da cabotagem junto com a SEPE – Secretaria de Políticas Portuárias – e que por se tratar de um assunto multisetorial, aguarda a finalização desses estudos para tomar conhecimento sobre a parte que cabe ao Ministério dos Transportes. Informou, ainda, que já houve um estudo prévio dentro do Ministério, denominado Pró-cabotagem, para conhecer os seus principais entraves e foi detectado que não existem indicadores de regulação sobre o setor portuário de cabotagem, uma vez que não se pode gerenciar o que não é medido; Luiz Antônio Fayet, que fazendo uso de recursos audiovisuais, enfatizou que a navegação de cabotagem não é apenas um segmento, mas um elo da cadeia produtiva nacional. Destacou, também, que a produção agrícola aumentou em regiões sem infraestrutura de transportes e que o crescimento vertiginoso da produção agrícola não foi acompanhado pela capacidade portuária, especialmente nas regiões norte/nordeste do país, congestionando os portos do sul/sudeste e encarecendo substancialmente os custos logísticos brasileiros; e Roni Peterson Bernardino de Brito, que cumprimentou a todos e enfatizou a parte tributária do setor de cabotagem, principalmente sobre os principais benefícios, como a suspensão da contribuição do PIS/Pasep sobre vários combustíveis, e, também, a isenção do imposto de renda para empresas estrangeiras, desde que houvesse a mesma isenção no país de origem dela. Em seguida, o Presidente, a pedido do deputado Edinho Bez, concedeu a palavra aos Senhores André Melo – do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima; e Carlos Eduardo Macedo – do Sindicato Nacional das Indústrias de Construção e Reparação Naval. Prosseguindo, passou a palavra aos Deputados inscritos: Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze, Edinho Bez e Celso Maldaner. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia dez de junho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Sérgio Souza _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx