Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Alex Manente, Antônio Jácome, Clarissa Garotinho, Esperidião Amin, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Fernando Monteiro , José Reinaldo, Marco Tebaldi, Paulo Freire, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Fufuca, Átila Lira, Baleia Rossi, Bruna Furlan, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Edinho Bez, Eduardo Cury, Evair de Melo, Evandro Gussi, Flavinho, João Carlos Bacelar, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Mariana Carvalho, Mauro Pereira, Milton Monti, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Ricardo Tripoli, Vitor Lippi e Weliton Prado, como não-membros, e o Senador José Serra. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Herculano Passos, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. AVISOS: O Presidente informou o colegiado sobre o resultado dos seminários da Comissão realizados em Londrina/PR e em Recife/PE e justificou a ausência do Relator, Deputado André Moura, nos referidos seminários e na presente reunião, por estar participando de missão oficial representando esta Casa, juntamente com o Presidente da Câmara, nos Estados de Israel e da Rússia. Em seguida, designou Relator Substituto da Comissão o Deputado Luiz Carlos Hauly. ORDEM DO DIA: A- Audiência Pública, com os Governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Simão Jatene, do Pará. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente participou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e concedeu a palavra ao Governador Geraldo Alckmin para sua explanação. Em seguida, o Presidente convidou o Senador José Serra a compor a Mesa e concedeu a palavra ao Governador Simão Jatene para sua palestra. Interpelaram os convidados o Senador José Serra e os Deputados Luiz Carlos Hauly, Milton Monti, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy, Evandro Gussi, Júlio César, Samuel Moreira, Alex Manente, Hildo Rocha, Alfredo Kaefer e Pedro Uczai.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Senhor DARC ANTÔNIO DA LUZ COSTA, Professor da COOPE/UFRJ, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia dezesseis de junho, às quatorze horas, para a realização de audiência pública, e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos.   E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.