Às onze horas e trinta e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Cabo Daciolo, Delegado Waldir e Major Olimpio - Titulares; Aluisio Mendes, Cabo Sabino e Laudivio Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Fernando Monteiro, Hildo Rocha e Subtenente Gonzaga, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Edio Lopes, Lincoln Portela e Ronaldo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan deu início à Ordem do Dia explicando que daria continuidade na apresentação dos relatórios de planejamento dos trabalhos dos sub-relatores e ressaltou a importância da atuação da subcomissão. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Aluísio Mendes, sub-relator do tema tráfico de armas, que explicou que não é só o Estado do Rio de Janeiro que está usando armas de guerra. Atualmente quadrilhas no Brasil inteiro estão usando armas de guerra para assaltos, especialmente a bancos; explicou ainda que a legislação de explosivos é bastante frágil, requer um aprimoramento. Ato contínuo, apresentou o seguinte planejamento: realizar audiências públicas para debater a entrada de armas, de forma ilegal, no Brasil e formas de coibir o tráfico, convidando as seguintes autoridades: Ministro de Estado da Justiça, Ministro de Estado da Defesa, Diretor-Geral da Polícia Federal, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso, Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná. Encaminhamento de ofícios ao Ministro da Justiça pedindo que seja colocado à disposição da Subcomissão um agente da Polícia Federal especialista em tráfico de armas. Encaminhamento de ofícios a todos os Governadores dos Estados solicitando informações estatísticas sobre a apreensão de armas nos últimos dois anos. O Presidente abriu a discussão. Ato contínuo, o Deputado Subtenente Gonzaga sugeriu que o Deputado Aluísio Mendes, como sub-relator do tema tráfico de armas, mantivesse um diálogo com a Comissão Especial do Desarmamento. O Deputado Aluísio Mendes aceitou a sugestão e afirmou que esta será implementada no decorrer dos trabalhos da sub-relatoria. Em votação, a proposta de trabalho da sub-relatoria foi aprovada. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan externou sua solidariedade ao Cabo Daciolo ante a sua situação atual, que se encontra sem partido político. Este agradeceu e colocou sua vaga na subcomissão à disposição para ser ocupada por outro parlamentar, tendo em vista à sua impossibilidade de participar das reuniões da subcomissão. Fizeram uso da palavra os deputados Laudivio Carvalho, Subtenente Gonzaga e Aluísio Mendes, todos prestando solidariedade ao Deputado Cabo Daciolo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezesseis de junho, terça-feira, às onze horas, em plenário a ser definido, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.