55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia oito de junho de dois mil e quinze, no Plenário número um, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy – 1º Vice-Presidente, Altineu Côrtes – Sub-Relator, Izalci e Silas Câmara – Titulares; Adilton Sachetti, Darcísio Perondi, JHC, Leo de Brito, Valtenir Pereira, e Weverton Rocha – Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Antonio Imbassahy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª Reunião, realizada no dia dois de junho de 2015. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente reiterou a necessidade do comparecimento dos Deputados membros da CPI à Secretaria desta Comissão, para a disponibilização das senhas, que deverão ser alteradas para uma senha pessoal ao primeiro acesso, responsabilizando-se daí por diante pelo sigilo que lhe estará sendo transferido. Avisou que o acesso de parlamentares e assessores, eventualmente autorizados, será feito por agendamento na Secretaria. O Presidente acusou o recebimento de ofício do Deputado Félix Mendonça Júnior, justificando ausência na reunião do dia 28 de maio do corrente em razão de compromisso político-partidário. Comunicou , ainda, que conforme solicitação do Deputado Aluisio Mendes, membro titular da CPI, a presidência encaminhou ofício ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, solicitando as providências necessárias para que fossem designados servidores daquele órgão, especializados em degravação e manuseio de interceptações telefônicas para assessorarem esta Comissão. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública da sub-relatoria coordenada pelo Deputado Altineu Côrtes para investigação do superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, com tomada de depoimento dos senhores Abenildo Alves de Oliveira, Eduardo Jorge Leal de Carvalho e Albuquerque, Flávio Fernando Casa Nova da Motta, Gilberto Moura da Silva, Heleno Lira, Ivo Tasso Bahia Baer e Laerte Pires. O Presidente informou que após exame dos requerimentos aprovados os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes for perguntado, sob as penas da lei. Em seguida convidou o senhor Abenildo Alves de Oliveira para tomar assento à mesa. O Presidente registrou que o depoente prestaria seu depoimento na qualidade de testemunha recaindo sobre o depoente o dever de dizer a verdade e o exortou a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu, ainda, que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do código penal. A testemunha prestou o juramento. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Foram repetidos os procedimentos para os demais depoentes. Fizeram uso da palavra os Deputados Leo de Brito, Altineu Côrtes, Izalci, Antonio Imbassahy e Silas Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às vinte horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Imbassahy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.