Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário Treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; José Chaves - Relator; Almir Moura, Daniel Almeida, Dra. Clair, Iris Simões, Isaías Silvestre, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Maria Helena, Milton Monti, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Ronaldo Dimas, Wladimir Costa e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Cláudio Magrão, Homero Barreto, Ildeu Araujo, Neyde Aparecida, Paes Landim e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Coriolano Sales, Dr. Ribamar Alves, João Batista, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Marcelo Teixeira, Maurício Rands, Miguel de Souza, Nelson Trad, Paulo Bauer, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Ricardo Fiuza, Roberto Balestra, Robson Tuma, Rommel Feijó e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e três, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Júlio Delgado. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema Direito Material. O Presidente chamou para compor a Mesa os senhores José Pastore, Professor da Universidade de São Paulo, Celso da Silva Soares, Advogado Trabalhista, e Armand Pereira, Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil. Ao ensejo, justificou a ausência do convidado José Francisco Siqueira Neto que, impossibilitado de comparecer nesta reunião, se dispôs a vir em outra oportunidade. Para proferir as palestras, passou a palavra  ao Professor Pastore e, na seqüência, aos doutores Celso da Silva e Armand Pereira. Comentaram e fizeram perguntas aos palestrantes os Deputados José Chaves, Ronaldo Dimas, Almir Moura, Dra. Clair e Daniel Almeida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública sobre o tema Direito Processual para o próximo dia vinte e oito de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Dez, e encerrou a reunião às dezoito horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.