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Às quatorze horas e trinta e
cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois
mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial
destinada a analisar e apresentar propostas com
relação à partilha de recursos públicos e
respectivas obrigações da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo),
no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados.
Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz
Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre
Moura - Relator; Alex Manente, Antônio Jácome,
Esperidião Amin, Herculano Passos, Hildo Rocha,
Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Júlio Cesar,
Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Zeca Dirceu -
Titulares; Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Fábio
Mitidieri, Fabio Reis, Fernando Monteiro , Paulo
Freire, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Zenaide
Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Adelson Barreto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de
Melo, Leandre, Luiz Carlos Ramos, Pauderney Avelino,
Raquel Muniz e Sóstenes Cavalcante, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Clarissa
Garotinho, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio
Garcia, Jorginho Mello, José Nunes e Ronaldo Lessa
.Justificaram a ausência os Deputados Arthur
Oliveira Maia e Ronaldo Lessa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
9ª reunião, realizada no dia dezenove de maio de
dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação,
a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Audiência
Pública, com o Sr. Prefeito de Aracaju João Alves
Filho.
Iniciada a audiência, o Presidente esclareceu os
procedimentos a serem seguidos e concedeu a palavra
ao Governador para sua palestra. Assumiu a
presidência dos trabalhos o Deputado Fernando
Monteiro. Terminada a explanação, interpelaram o
palestrante o Deputado André Moura, o Senador
Eduardo Amorim, e os Deputados Antônio Carlos Hauly,
Júlio César, Sérgio Souza, Alceu Moreira e Raquel
Muniz. II - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "requer, nos termos regimentais,
audiência pública com a professora e Deputada
Estadual Aspásia Brasileiro Alcântara de Camargo no
âmbito da Comissão Especial do Pacto Federativo" Em
votação, o requerimento foi aprovado, com a
inclusão de convite ao Sr. Marcelo de Siqueira
Freitas, Secretário Executivo do Ministério da
Previdência Social, para tratar do encontro de
contas previdenciárias. 2 -
REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "requer a inclusão nos Anais e no
Relatório da Comissão de decisão do Conselho de
Desenvolvimento e Integração Sul, em que os
estados-membros sugerem a elaboração de Emenda
Constitucional que garanta a não tramitação e
homologação de leis latu sensu por parte do
Congresso Nacional, que onerem os Estados sem
previsão de fonte de recursos". Deferido
parcialmente pelo presidente, no que se refere à
inclusão da decisão nos anais da comissão; e
encaminhado ao Relator, como sugestão, a inclusão da
decisão no relatório a ser oferecido pelo Relator.
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta
e nove minutos o Presidente encerrou os trabalhos,
antes convocando reunião ordinária para o dia nove
de junho, terça-feira, para a realização de
audiência pública. E,
para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho
Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Danilo Forte ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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