CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 de junho de 2015.

 

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Rosangela Gomes - Relatora; Bacelar, Bebeto, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiz Couto, Paulão e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Delegado Edson Moreira, Major Olimpio, Pastor Eurico e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Aureo, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Rocha e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Benedita da Silva, Betinho Gomes, Damião Feliciano, Darcísio Perondi, Iracema Portella, Mariana Carvalho, Orlando Silva, Wilson Filho e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciou a Audiência Pública da Comissão falando sobre a necessidade de construção de políticas públicas para a redução das taxas de homicídio no país. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente convidou para sentarem-se à mesa os senhores Alessandro Carvalho Liberato, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco, Antônio Francisco Pereira Neto, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, o senhor Antônio Barros Pereira de Andrade, Delegado-Chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco e Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco. Cada um usou da palavra pelo tempo regimental e, em seguida usaram da palavra os Deputados Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Bacelar, Subtentente Gonzaga, Pastor Eurico, Luiz Couto, Major Olímpio, Jean Wyllys, Dr. Jorge Silva, Davidson Magalhães, Paulão, Jair Bolsonaro, Glauber Braga e Capitão Augusto. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares.  ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Bebeto - que "requer, ouvido o plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens Negros e Pobres, seja requisitado a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público de todos os Estados o encaminhamento dos processos de auto de resistência dos últimos 10 anos". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS PAULÃO, JEAN WYLLYS, LUIZ COUTO E PASTOR EURICO. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. Bebeto - que "requer, ouvido o plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência Contra Jovens Negros e Pobres, seja requisitado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, o encaminhamento de todas as estatísticas de homicídio dos últimos 10 anos". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS PAULÃO, JEAN WYLLYS, LUIZ COUTO E PASTOR EURICO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI o Padre Jaime Crowe, militante na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à violência". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS PAULÃO, JEAN WYLLYS, LUIZ COUTO E PASTOR EURICO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quarenta e três minutos, antes convocando nova reunião para a próxima segunda-feira, dia oito de junho em Belo Horizonte. E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquuivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.