Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; André Luiz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, João Fontes, João Grandão, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Paes Landim e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Murilo Zauith e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha e Marcondes Gadelha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima quarta reunião ordinária deliberativa e décima quinta reunião extraordinária de audiência pública, realizadas nos dias quatorze e quinze de maio de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que recebeu as seguintes correspondências: ofício nº 07/2003, do Ouvidor Parlamentar desta Casa informando que realizará o Seminário "a reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro – a contribuição do Legislativo", hoje e amanhã, das 9h às 18h, no Auditório do Anexo IV, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social, tendo como objetivo permitir à sociedade, por intermédio de seus segmentos organizados, posicionar-se e apresentar sugestões que possam contribuir na construção de modelo de previdência, que seja justo para todos os brasileiros e, ao mesmo tempo, economicamente viável; ofício nº 59/2003, do Deputado Jorge Alberto solicitando que a Audiência Pública referente ao Requerimento nº 48 aprovado nesta Comissão seja realizada em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor Meio Ambiente e Minorias e de Economia, Indústria e Comércio e Turismo, esclarece que tal solicitação se dá pelo fato de que a temática do referido requerimento é atinente ao mérito das comissões mencionadas; ofício nº 008, de 16/5/2003, do Vice-Presidente de Marketing da Embratel, comunicando que o Presidente daquela Empresa, por compromissos anteriormente agendados no exterior, não poderá comparecer à reunião de Audiência Pública no dia 22 próximo; ofício nº 318, de 16/5/2003, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informando que, devido a compromissos já assumidos no exterior, não poderá participar da Reunião de Audiência Pública agendada para o próximo dia 27. O Ministro solicitou que fosse agendada uma nova data. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Machado - que "requer o envio de Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade de Decreto regulamentar do Poder Executivo." O Presidente passou a palavra ao Deputado Machado, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar os trabalhos junto à Controladoria-Geral da União." O Presidente passou a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho, autora do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Salviano e Wellington Roberto. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente solicitou ao plenário a indicação dos nomes dos parlamentares para compor a Subcomissão Permanente para acompanhar os trabalhos junto à Controladoria-Geral da União. Foram indicados para a Subcomissão Permanente os Deputados Eduardo Valverde, Marcondes Gadelha, Hermes Parcianello, Jorge Alberto, José Rajão, Agnaldo Muniz, Almerinda de Carvalho - Titulares; Dr. Rosinha, Machado, Wladimir Costa, Manoel Salviano, Herculano Anghinetti e Elaine Costa– Suplentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Fazenda e o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a dívida externa do Brasil (forma de pagamento) e os financiamentos do Brasil junto ao FMI." O Presidente passou a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho, autora do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Wladimir Costa, Eduardo Valverde, José Rajão, José Carlos Aleluia e Jorge Alberto. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - da Sra. Elaine Costa - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do inteiro teor dos processos nº 006.614/2002-2 / 005.506/2002-0." O Presidente passou a palavra a Deputada Elaine Costa, autora do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Poder Judiciário cópias de processos criminais." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer à Secretaria da Receita Federal auditoria fiscal para verificar a ocorrência de sonegação." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita informações ao Banco Central do Brasil acerca de recolhimento da CPMF." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente da ANATEL para prestar esclarecimentos da Embratel." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento: convite ao representante da EMBRATEL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. PARECER: pelo arquivamento. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reuniões de Audiências Pública, para o dia vinte e um de maio, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 07, reunião da Subcomissão Especial "para apurar denúncias sobre o não pagamento de Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo, Gás Natural, de Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, entre outros tributos em todo o Brasil", em atendimento aos Requerimentos Nº 41/03 e 42/03 dos Deputados João Magalhães e Wladimir Costa, respectivamente, com a presença dos senhores: José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; e no Plenário 16, da Subcomissão Permanente "para acompanhamento de evasão fiscal no País", em atendimento ao Requerimento Nº 52/03, do Deputado Alexandre Santos, com a presença do senhor: José Francisco de Castilho Neto, Delegado de Polícia Responsável pelo ‘Caso Banestado’. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.