Às quatorze horas e quinze minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Dr. João - Vice-Presidente; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aureo, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho e Walney Rocha - Titulares; Osmar Serraglio, Pompeo de Mattos e Roberto Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Antônio Jácome, Célio Silveira, Fábio Mitidieri, Jhonatan de Jesus, Mandetta, Marcus Vicente, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior, Paulo Foletto, Ricardo Izar e Silvio Costa. Justificou a ausência o Deputado Mário Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente indagou a necessidade da sua leitura. O deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Comunico aos Senhores Deputados o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Do Deputado MARIO HERINGER, em que solicita escusa de sua ausência da reunião de hoje, dia 02/05/2015; 2) Do Sr. MÁRIO JOSÉ BUENO, em que informa que o Dr. Miguel Monteiro encontra-se licenciado por questões de saúde, motivo pelo qual não poderá comparecer e, na condição de substituto, estará presente para esclarecimentos que se fizerem necessários; 3) Do Dr. PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION, Juiz da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, em que autoriza a investigada NIELE DE CAMPOS SEVERO a comparecer à CPI; 4) Do Dr. GUILHERME RODRIGUES ABRÃO, advogado do Sr. Luiz Souza Fidelix, em que encaminha as notas fiscais solicitadas por meio do Ofício nº 56/15-Pres. desta CPI; 5) Do Sr. JOSÉ CARLOS DE MORAES, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, em que indica o Sr. LUIS CARLOS MORENO DE ANDRADE, Coordenador Geral de Administração, que responde pela ordenação de despesa do Hospital Federal de Bonsucesso, para representar o Hospital na audiência pública do dia 02/05/2015; 6) Do Sr. JOÃO MAURÍCIO GOMES SILVA, em que solicita que seja ouvido após o dia 10/06; 7) Do Sr. SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, Diretor-Presidente da Postal Saúde, em que encaminha os dados referentes aos meses de janeiro/2014 a maio/2015 solicitados pelo Ofício nº 65/15-Pres. desta CPI e informa que o período anterior deve ser solicitado à ECT, que operava diretamente o plano de saúde; 8) Do Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES, advogado do IVALDO MAIA CARDOSO, Sócio Administrador e responsável pela gestão administrativa e financeira da MEDFIX Ortopédica Ltda, em que solicita seja substituída a Sr. FLÁVIA CARDOSO pelo Sr. IVALDO MAIA CARDOSO; 9) Do Sr. BRUNO GARISTO JÚNIOR, Diretor-Proprietário da BRUMED Implantes, em que encaminha as notas fiscais solicitadas por meio de Ofício nº 55/15-Pres desta CPI. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convocados: Srs.: Mario José Bueno, representante do Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - (Requerimento nº 61/15); Luis Carlos Moreno de Andrade, representante do Hospital Federal de Bonsucesso do Estado do Rio de Janeiro - (Requerimento nº 63/15); Sra. Nieli de Campos Severo, advogada atuante no Rio Grande do Sul - (Requerimento nº 114/15);  Deliberação de Requerimentos. O Senhor Presidente comunicou à comissão a realização da operação “desiderato” deflagrada pela Polícia Federal para cumprir 72 mandados judiciais nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a fim de investigar a “máfia” composta de médicos, profissionais de saúde e representantes de indústria e distribuidores de órteses, próteses e materiais especiais que viabilizam procedimentos cirúrgicos, com liminares judiciais, sem a real necessidade, objetivando desviar verbas do Sistema Único de Saúde e disse que encaminharia convite, após aprovação, ao DPF e MPF para virem à comissão e trazer informações detalhadas sobre a operação “desiderato” e seus resultados. Após, teceu considerações a respeito dos procedimentos regimentais referentes às oitivas e inquirições. A seguir, convidou os depoentes a tomarem assento à mesa e ainda comunicou que a Srª Nieli de Campos Severo não havia chegado em virtude do atraso do seu voo. Ao tomar o juramento do convocado e qualificá-lo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mario José Bueno, que prestou seu depoimento. Após juramento e qualificação, o Sr. Luis Carlos Moreno de Andrade também prestou seu depoimento. Logo após, o Senhor Presidente convidou a Srª Nieli de Campos Severo, acompanhada de sua advogada, Drª Denise Luci, a tomarem assento à mesa. Após declaração inicial, a Srª Nieli de Campos Severo invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos deputados Lelo Coimbra, Odorico Monteiro, Dr. João, Aureo, Adelmo Carneiro Leão, Pompeo de Matos, que inquiriram os Srs. Mario José Bueno e Luis Carlos Moreno de Andrade. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Srª. Nieli de Campos Severo que, após declarações iniciais, invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Com a palavra, o Relator demonstrou sua preocupação com o prazo de funcionamento da comissão e sugeriu convidar representantes do MPF e DPF para falarem sobre a operação “desiderato” e, logo após, fez inquirições à depoente, que permaneceu em silêncio. Usaram da palavra para inquirirem a depoente os deputados Lelo Coimbra, Odorico Monteiro. Pela ordem, o deputado João Carlos Bacelar indagou ao Senhor Presidente se a convocada havia trazido Habeas Corpus. O Senhor Presidente esclareceu a S.Exª  que a depoente invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Reiteraram a tentativa de inquirição da depoente os deputados Odorico Monteiro, Dr. João, João Carlos Bacelar, que sugeriu ouvir a depoente em reunião reservada. O Senhor Presidente, ao consultar a depoente sobre a realização de reunião reservada, obteve resposta negativa. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao deputado Adelmo Carneiro Leão. Da mesma forma dos inquisidores que o antecederam, o Senhor Presidente demonstrou sua indignação pelo fato de a depoente não responder à comissão para esclarecer os fatos investigados. A seguir, S.Exª liberou a depoente, a pedido, e passou à deliberação dos requerimentos.  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A REQUERIMETNO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses"". RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde" APROVADO COM O ACRÉSCIMO DE "NOS ÚLTIMOS 2 ANOS NO HOSPITAL QUE MAIS REALIZOU PROCEDIMENTOS, SENDO OU NÃO DA REDE PRÓPRIA". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos, antes convocando a próxima a realizar-se  no dia 9 de junho, terça-feira, às 14h, em Plenário a ser definido, com a seguinte pauta: Audiência Pública. Convidados: Alberto Kaemmerer, Médico que denunciou a existência de cirurgias desnecessárias - (Requerimento nº 110/15); Alceu Alves da Silva, Superintendente Executivo do Sistema de Saúde Mãe de Deus – (Requerimento nº 95/15); Claudia Scarpim, Diretora da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI (Requerimento nº 103/15); ADELINA FEIJÃO Diretora do DENASUS (Requerimento nº 12/2015). O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem degravadas, passarão a integrar os autos deste inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após  lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.