Às dez horas e dezessete minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota - Vice-Presidente; Mauro Pereira - Titular; Conceição Sampaio, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Mandetta, Marcos Reategui, Walter Ihoshi e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha e Lucas Vergilio. Justificaram a ausência os Deputados Helder Salomão, Laercio Oliveira e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Mauro Pereira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 1 - PROJETO DE LEI Nº 263/11, do Sr. Marçal Filho, que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015) Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados. Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em onze de março de dois mil e quinze. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em vinte e seis de maio de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014) Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 8284/2014, apensado. O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em catorze de abril de dois mil e quinze. Em virtude da ausência do Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que apresentou Parecer pela rejeição do PL 3122/12, e do PL 8284/2014, apensado. O Relator Substituto proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Walter Ihoshi (PSD-SP) e Mauro Pereira (PMDB-RS). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer do Relator Substituto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.299/12, do Sr. Marcos Montes, que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora". Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.995/13, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Relator: Deputado Otavio Leite. Parecer: pela aprovação. O Deputado Jorge Côrte Real apresentou voto em separado em vinte e seis de maio de dois mil e quinze. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 910/15, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para estabelecer a eficiência mínima das lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil". Relator: Deputado Luiz Carlos Ramos. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira. 6 - PROJETO DE LEI Nº 176/11, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". Relatora: Deputada Tereza Cristina. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.506/14, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes". Relator: Deputado Enio Verri. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92, do Sr. Onaireves Moura, que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação da Ementa: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior. Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia dez de junho, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. O Presidente, então, encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.