Às dez horas e trinta minutos do dia dois de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Moema Gramacho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer e Valadares Filho. Justificaram a ausência os Deputados Leopoldo Meyer e Dâmina Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 27 de maio de 2015. A Deputada Moema Gramacho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que no dia 16 de junho será realizado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Seminário Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Moradia. O evento contará com dois painéis: o primeiro tratará da Acessibilidade e o segundo de Transporte e Moradia, e que coube a essa Comissão a condução dos trabalhos. O Presidente ressaltou que gostaria de contar com a presença dos membros no referido evento. Por último, o Presidente informou que realizou designação de relatoria no dia 29 de maio 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 38/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação do Regulamento nº. 1 de 2015, que disciplina a concessão do Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº. 8, de 2015". Discutiu o requerimento o Deputado Hildo Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS nº 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL nº 7.678/2006 (Apensados: PL nº 1.484/2007, PL nº 1.724/2007 e PL nº 3.173/2008), PL nº 6.250/2009 (Apensado: PL nº 242/2011), PL nº 7.231/2010 e PL nº 1.859/2011 (Apensado: PL nº 2.952/2011)). RELATOR: Deputado Silvio Torres. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 1.484/2007, 1.724/2007, 3.173/2008, 7.678/2006, 6.250/2009, 7.231/2010, 1.859/2011, 242/2011, e 2.952/2011, apensados, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, pelo Relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/2013). RELATOR: Deputado Heuler Cruvinel. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.931/2013, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/11/2014. Retirado de pauta a pedido da deputada Moema Gramacho. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.331/15 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS n° 541/2011) - que "altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos". RELATOR: Deputado Heuler Cruvinel. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido da deputada Moema Gramacho. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal -  do Sr. Gim Argello - (PLS nº 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL nº 7.625/2014). RELATOR: Deputado Leopoldo Meyer. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 7.625/2014, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado Alex Manente. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATOR: Deputado Heuler Cruvinel. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a pedido da deputada Moema Gramacho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 145/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes". RELATOR: Deputado Flaviano Melo. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 906/15 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências". RELATORA: Deputada Luizianne Lins. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, pela Relatora. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Julio Lopes e Carlos Marun.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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