Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra, Rose de Freitas e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Robério Nunes e Salvador Zimbaldi - Titulares; André Luiz, Antonio Cambraia, Francisco Appio, Gilberto Kassab, Leonardo Vilela, Lobbe Neto, Luiz Alberto, Miriam Reid e Romel Anizio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Fernando Diniz, João Caldas, Júlio Redecker e Nicias Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima terceira Reunião Ordinária, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e três. O Senhor Deputado Antônio Cambraia solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 47/03 - do Sr. Paulo Bauer - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Ministra de Minas e Energia, o Presidente da Petrobrás, os Secretários Estaduais ou Representantes dos Estados interessados na instalação de Refinarias de Petróleo no Brasil." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que salientou os benefícios advindos da instalação de refinarias, pela sua geração de empregos e impostos nos Estados, devendo assim, cada representante argumentar a viabilidade de implantação em seu Estado. Discutiram o Requerimento os Deputados João Pizzolatti, Bassuma, Eduardo Sciarra, Josias Quintal, Dr. Heleno, João Caldas e Fernando Ferro, que concordaram com a necessidade de ampliação da capacidade de refino do País, adequando a visita do Presidente da Petrobrás e os representantes estaduais à agenda da Comissão, com a sugestão de convite a representante do Ministério de Minas e Energia, sem a participação da titular da respectiva Pasta. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado com a retificação na relação de convidados para incluir Representante do Ministério de Minas e Energia. Neste momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Eduardo Sciarra. 2 - REQUERIMENTO nº 51/03 - do Sr. Bassuma - que "solicita informações à COELBA sobre a TRACOL Serviços Elétricos." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, antes esclarecendo que a empresa não está obrigada a fornecer as informações, apesar de ser atribuição do Congresso Nacional a fiscalização dos atos públicos. O Autor ressaltou, devido a denúncias oriundas de várias fontes, ter observado atitudes incompreensíveis durante a criação da empresa de serviços que absorveu atribuições da COELBA, e há um ano estaria havendo indícios de ação deliberada para condução à falência da Companhia. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO nº 52/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita informações complementares ao Sr. Presidente da ELETROBRÁS S/A Centrais Elétricas Brasileiras referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial (Seguro Apagão)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que esclareceu ter recebido as informações solicitadas em Requerimento anterior aprovado e encaminhado à empresa, apenas concernentes à Conta de Consumo de Combustíveis e não a respeito do Seguro Apagão, por isso reitera o objeto de seu Requerimento, alterando-o para convertê-lo em requerimento de informação à Ministra de Minas e Energia, devido a prerrogativa da Casa da obrigatoriedade da resposta. Discutiram o Requerimento os Deputados Francisco Garcia, Gervásio Silva e Deputado Eduardo Sciarra, que concordaram com o Requerimento, esclarecendo estarem optando por requererem informações às empresas e não à Ministra de Minas e Energia para não sobrecarregá-la em suas funções, em que pese a sua boa vontade em relação aos pleitos desta Comissão. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Neste momento, o Senhor Deputado José Janene reassumiu os trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 53, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 5 - REQUERIMENTO Nº 53 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os termos e condições do contrato de venda de energia da Usina Termoelétrica Fortaleza para a Distribuidora COELCE." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que reafirmou a obrigação constitucional de promover a fiscalização por parte desta Comissão e, assim, a importância das informações solicitadas para verificação da modicidade tarifária, pedindo, ainda, agilização no processamento dos Requerimentos de Informação, pois a demora dificulta o andamento dos trabalhos dos parlamentares. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 54, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 6 - REQUERIMENTO Nº 54 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Eletrobrás, Eletronuclear, Empreiteiras Camargo Correia e Andrade Gutierrez." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que afirmou haver denúncias sérias sobre contrato com as empreiteira envolvendo alto volume de recursos financeiros. Discutiram o Requerimento os Deputados Luiz Sérgio, Marcello Siqueira e Gervásio Silva. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 671/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002." Relator: Deputado Luiz Carlos Santos. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir o Parecer. Logo após, discutiram o Parecer os Deputados Gervásio Silva, Eduardo Gomes, Rose de Freitas e Bassuma. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado João Pizzolatti, que solicitou inclusão do nome do Senhor Pedro Parente, Ex-Ministro da Câmara de Gestão do Racionamento de Energia da Casa Civil da Presidência da República, na relação de convidados, em aditamento ao Requerimento nº 14/03 de sua autoria, para a Audiência Pública que discutirá a existência de irregularidades e indícios de improbidade nos contratos de compra de energia emergencial, o que foi anuído pelo Plenário da Comissão. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos, lembrando aos membros da Comissão a realização do Seminário Internacional do Carvão Mineral nos dias 27 e 28 do corrente. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.