Ata da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, realizada no dia 26 de maio de 2015, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se as seguintes Comissões: do Congresso Nacional, Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO/CN); do Senado Federal, de Assuntos Econômicos (CAE/SF) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA/SF); da Câmara dos Deputados, de Finanças e Tributação (CFT/CD); de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC/CD); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Sr. Alexandre Antonio Tombini, para discorrer sobre o tema: Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil - referentes ao 2º semestre do exercício de 2014, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Fiscal. E, o Presidente do BACEN, por sua iniciativa, iria atender ao Requerimento nº 22/2015-CFT/CD, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), e também, ao Requerimento nº 80/2015-CFFC/CD, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSDB/GO). Foi registrado o comparecimento dos seguintes parlamentares: - Deputados: Alfredo Kaefer, titular da CFT/CD; Aluisio Mendes, titular da CFT/CD; Andres Sanchez, titular da CFT/CD; Benito Gama, titular da CFT/CD; Caio Narcio, titular da CMO/CN; Carlos Henrique Gaguim, titular da CMO/CN; Carmen Zanotto, suplente da CFFC/CD; Celso Maldaner, suplente da CFT/CD; César Halum, titular da CMO/CN; Conceição Sampaio, suplente da CDEIC/CD; Danilo Forte, suplente da CMO/CN; Delegado Waldir, titular da CFFC/CD; Edinho Bez, suplente da CFFC/CD; Edmilson Rodrigues, titular da CMO/CN e titular da CFT/CD; Elizeu Dionizio, titular da CFT/CD e suplente da CFFC/CD; Enio Verri, titular da CFT/CD e suplente da CDEIC/CD; Esperidião Amin, suplente da CFT/CD e suplente da CFFC/CD; Evair de Melo, suplente da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Expedito Netto, suplente da CMO/CN; Fernando Monteiro, titular da CFT/CD; Flávia Morais, titular da CMO/CN; Giuseppe Vecci, titular da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Gonzaga Patriota, titular da CMO/CN; Herculano Passos, suplente da CDEIC/CD; Hildo Rocha, titular da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Hissa Abrahão, titular da CMO/CN e titular da CFFC/CD; Hugo Leal, titular da CMO/CN; Izalci, suplente da CMO/CN; Jaime Martins, titular da CMO/CN; João Fernando Coutinho, titular da CMO/CN; Jorge Solla, suplente da CMO/CN e suplente da CFFC/CD; José Rocha, titular da CMO/CN; Júlio Cesar, titular da CDEIC/CD e suplente da CFT/CD; Julio Lopes, suplente da CMO/CN; Keiko Ota, titular da CDEIC/CD; Lázaro Botelho, titular da CMO/CN; Lelo Coimbra, titular da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Leo de Brito, titular da CFFC/CD e suplente da CMO/CN; Leopoldo Meyer, suplente da CMO/CN; Luiz Carlos Busato, suplente da CMO/CN; Luiz Carlos Hauly, titular da CFT/CD; Luiz Carlos Ramos, suplente da CDEIC/CD; Marcelo Aro, titular da CMO/CN e suplente da CFFC/CD; Mauro Pereira, titular da CDEIC/CD e suplente da CFT/CD; Nelson Marchezan Junior, suplente da CFT/CD; Nilto Tatto, titular da CMO/CN; Pauderney Avelino, titular da CFT/CD; Pedro Fernandes, suplente da CMO/CN; Professora Dorinha Seabra Rezende, suplente da CMO/CN; Raimundo Gomes de Matos, suplente da CMO/CN; Ricardo Teobaldo, titular da CMO/CN; Samuel Moreira, titular da CMO/CN; Soraya Santos, titular da CFT/CD; Valtenir Pereira, titular da CFFC/CD, suplente da CMO/CN e suplente da CFT/CD; Vanderlei Macris, titular da CFFC/CD; Vicente Candido, titular da CFFC/CD; Vitor Valim, suplente da CMO/CN e suplente da CFFC/CD; Wadson Ribeiro, titular da CMO/CN; Walter Ihoshi, titular da CMO/CN e suplente da CDEIC/CD e Zeca Dirceu, titular da CMO/CN; – Senadores: Benedito de Lira, titular da CMO/CN, titular da CAE/SF e suplente da CMA/SF; Davi Alcolumbre, suplente da CMO/CN, suplente da CAE/SF e suplente da CMA/SF; Eduardo Amorim, titular da CMO/CN, suplente da CAE/SF e titular da CMA/SF; Hélio José, suplente da CMO/CN e suplente da CAE/SF; Rose de Freitas, titular da CMO/CN e suplente da CAE/SF; Valdir Raupp, titular da CMO/CN, titular da CMA/SF e suplente da CAE/SF e Wilder Morais, titular da CMO/CN e titular da CAE/SF. Compareceu, ainda, a Deputada Geovania de Sá – PSDB/SC, parlamentar não integrante das Comissões participantes. ABERTURA: às quatorze horas e quatorze minutos, a reunião foi iniciada sob a direção da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Senadora Rose de Freitas  (PMDB/ES). Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil e Sr. Altamir Lopes, Diretor de Administração do BACEN. A Presidente informou a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 80/2015-CFFC/CD, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSDB/GO), que “Requer seja convidado o Ministro ALEXANDRE TOMBINI, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais”, aprovado com alteração pela CFFC/CD, em reunião realizada em 20/05/2015. Em seguida, a Presidente convidou para comporem à Mesa de trabalhos os presidentes das comissões participantes que estavam presentes: Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; e o Deputado Vicente Candido (PT/SP), Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Logo após, a Presidente anunciou a presença Sr. Luiz Awazu Pereira da Silva, Diretor de Política Econômica, do BACEN. Em prosseguimento, ressaltou a honra em receber os convidados e teceu comentários sobre a economia brasileira atual. Em sequência, a Presidente informou que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que permitisse. Conforme o estipulado no artigo 398, inciso X do referido Regimento, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. A seguir, a Presidente divulgou a abertura da lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do Banco Central do Brasil. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, o Sr. Alexandre Antonio Tombini cumprimentou a Presidente da CMO, os presidentes das comissões participantes e os parlamentares presentes e fez apresentação em datashow sobre o tema em referência, dividindo-o em três partes: 1. Demonstrações financeiras; 2. Economia global; e 3. Economia Brasileira, abordando: Atividade econômica, Mercado de Trabalho, Crédito e Sistema Financeiro Nacional, Setor externo, e Inflação. Em continuação, prestou esclarecimentos sobre o Requerimento nº 22/2015-CFT/CD, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), demandando a sua presença para “prestar informações acerca da infringência, por parte do governo federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.” E logo após, prestou informações sobre o Requerimento nº 80/2015-CFFC/CD, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSDB/GO), solicitando sua presença para “prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais”. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente do Banco Central do Brasil finalizou a sua exposição. A Presidente anunciou o início do debate e comunicou que inicialmente daria a palavra aos presidentes das comissões participantes, aos autores dos requerimentos e aos parlamentares inscritos, pelo prazo de 5 minutos. O Deputado Esperidião Amin (PP/SC) sugeriu que o tempo fosse reduzido para 3 minutos. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos presidentes das comissões: Deputado Vicente Candido (PT/SP), Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados: e Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, que teceram questionamentos relativos ao tema. O Presidente do BACEN respondeu a todos os questionamentos. Foi assegurada réplica ao Deputado Júlio Cesar e o palestrante respondeu as suas perguntas. Logo após, a Presidente passou a palavra aos autores dos requerimentos. O Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) fez questionamentos sobre o assunto do Requerimento nº 80/2015-CFFC/CD, de sua autoria. O Deputado Delegado Waldir (PSDB/GO), dispensou o uso da palavra e afirmou que aguardaria a resposta do palestrante às questões levantadas pelo seu par. Em seguida, o Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) pronunciou-se sobre o assunto do Requerimento nº 22/2015-CFT/CD, de sua autoria, e levantou questionamentos. O Presidente do BACEN respondeu aos autores dos requerimentos. Foi assegurada réplica aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Vanderlei Macris e o palestrante respondeu aos parlamentares. Prosseguindo os trabalhos, a Presidente passou a palavra ao Deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), Líder da Minoria no Congresso Nacional, que fez questionamentos sobre o tema da reunião. O Presidente do BACEN respondeu ao Líder. Logo após, a Presidente anunciou que chamaria os inscritos na lista para o debate e seria concedido 3 minutos para cada interpelador, sendo formado grupo e após a exposição de todos, a palavra retornaria ao Ministro que responderia ao grupo de interpeladores. Logo após, fez o uso da palavra o Deputado Julio Lopes (PP/RJ) que interpelou o expositor. Às dezesseis horas e dezenove minutos, o Presidente em exercício, Deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), deu prosseguimento ao debate concedendo a palavra ao Deputado Benito Gama (PTB/BA), que teceu questionamentos relativos ao tema. Interpelaram, ainda, o expositor, sobre o tema, os Deputados Evair de Melo (PV/ES) e Edinho Bez (PMDB/SC). Às dezesseis horas e trinta minutos, a Presidente, Senadora Rose de Freitas, reassumiu a condução dos trabalhos outorgando a palavra aos demais oradores inscritos. E assim, fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Senador Hélio José (PSD/DF), Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) e os Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Leo de Brito (PT/AC), Izalci (PSDB/DF), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Expedito Netto (SD/RO). A Presidente encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do Banco Central do Brasil para responder aos questionamentos feitos pelos debatedores e fazer suas considerações finais. O Presidente do BACEN respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Foi assegurada réplica aos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Izalci (PSDB/DF), e o Ministro respondeu aos seus questionamentos e, concluiu a exposição agradecendo aos presentes e a Presidente. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e trinta e nove minutos, a Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini, da sua equipe técnica, dos presidentes das comissões envolvidas e dos demais parlamentares presentes. E informou que no dia 27 de maio, às 13 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,  haveria  reunião de audiência pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, em atendimento ao art. 84, da Resolução nº 01/2006-CN, para prestar esclarecimentos acerca do  Projeto de Lei nº 01/2015-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências” - (LDO 2016). Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx