CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


TEMA : Redução da Maioridade Penal
(REQs 70 e 73/2015 dos Deputados Aliel Machado - PC do B/PR e Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO).

Convidados:

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI - presença confirmada
Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - presença confirmada
Coordenador Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE

JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - presença confirmada
Juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS

BERENICE MARIA GIANELLA - presença confirmada
Presidente da Fundação Casa de São Paulo

FLÁVIO FRASSETO - presença confirmada
Defensor Público em São Paulo

ALEXANDRE SANKIEVICZ - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

CLAUDIONOR ROCHA - presença confirmada
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados

GISELA HATHAWAY - presença confirmada
Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados