Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Sandes Júnior, Toninho Wandscheer e Vanderlei Macris - Titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Rubens Pereira Júnior e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim e Goulart – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Hugo Motta, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 12ª, 14ª e 15ª reuniões, realizadas respectivamente em sete, treze e vinte de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Toninho Wandscheer. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 20/05/2015 a 26/05/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida declarou prejudicada a PFC 185/2014, do deputado Mendonça Filho, nos termos do Art. 164, incisos I e II, do RICD, em virtude da implementação da PFC 184/2014, de mesmo teor, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), conforme relatório prévio do deputado Guilherme Campos, aprovado em 22/11/2014. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 83/15, do Sr. Delegado Waldir, que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finança e Tributação, para ouvir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Senhor Carlos Alberto de Oliveira Andrade Presidente do Grupo CAOA e o Senhor Antônio Palocci Diretor da Empresa Projeto Consultoria". O Autor defendeu a aprovação do requerimento, concordando com a sugestão do deputado Toninho Wandscheer de alterá-lo para pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 96/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministro da Casa Civil". O deputado Sandes Junior subscreveu o requerimento e defendeu a aprovação. O deputado Toninho Wandscheer sugeriu e o Presidente acatou a apreciação, em conjunto com o item 2, dos itens 3,4, 5 6, e 7 da pauta, por se tratarem do mesmo tema. Em votação, os requerimentos 96/15, 97/15, 98/15, 99/15, 100/15 e 101/15 foram aprovados. 3 – REQUERIMENTO Nº 97/15, do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministério das Cidades". Aprovado em conjunto com o item 2 da pauta. 4 – REQUERIMENTO Nº 98/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministério do Esporte". Aprovado em conjunto com o item 2 da pauta. 5 – REQUERIMENTO Nº 99/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão". Aprovado em conjunto com o item 2 da pauta. 6 – REQUERIMENTO Nº 100/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego". Aprovado em conjunto com o item 2 da pauta. 7 – REQUERIMENTO Nº 101/15, do Sr. Ezequiel Teixeira, que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Ministro do Turismo". Aprovado em conjunto com o item 2 da pauta. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Jorge Solla. Relatório prévio: pelo arquivamento. O deputado Izalci se manifestou concordando com o voto do relator, que foi lido pelo deputado Valtenir Pereira. Em votação, o relatório foi aprovado. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 121/13, do Sr. Nilson Leitão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, fiscalização nas obras da Copa do Mundo de Futebol, em Cuiabá – MT, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais". Relator: deputado Valtenir Pereira. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Vanderlei Macris fez a leitura do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13, do Sr. Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Relator: deputado Rubens Pereira Júnior. Relatório prévio: pela não-implementação. O deputado Sandes Junior fez a leitura do voto. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, três de junho, às dez horas no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Candido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 20/05/2015 a 26/05/2015

Lista distribuída na reunião de 13/05/2015

RECEBIDO

NA COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

20/05/2015

Deputado Saraiva Felipe

Presidente da Comissão de Educação

Ofício Circular 55/2015, que comunica ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, Deputado Vicente Cândido, o início da seleção dos indicados ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados - Edição 2015. Informa ainda que as indicações podem ser apresentadas na Secretaria da Comissão de Educação até o dia 29 de maio de 2015.

20/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 312-Seses-TCU-Plenário, datado de 07/05/2015, com cópia do Acórdão 1073/2015-TCU-Plenário (TC 023.249/2009-4), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamenta.

Trata-se de relatório de auditoria do Fiscobras 2009 nas obras de implementação e pavimentação da BR-448/RS, trecho Entr. BR-116/RS/RS-118 (Sapucaia do Sul) – Entr. BR-290 (Porto Alegre), com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos licitatórios e da execução dos contratos referentes à rodovia.

21.05.2015

Deputada Soraya Santos

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação

Ofício 86/2015 datado de 19/5/2015 que convida o Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC para participar de audiência pública que ocorrerá no dia 21/5/2015 às 10h no Plenário 4, anexo II. Referente ao Requerimento nº 92/2015.

Deputado Jorge Solla

Comunicado sobre visita ao Estaleiro Enseada Paraguaçu, no município de Maragogipe (BA), no dia 22/05/15, para conhecer a realidade de obras paralisadas, contratadas pela Petrobrás.

22/05/2015

Tribunal de Contas da União

Aroldo Cedraz de Oliveira

Presidente

Aviso 521-GP/TCU, 19/05/2015, com cópia do Acórdão 961/2015-TCU-Plenário (TC 028.089/2014-6), acompanhado do Relatório de auditoria que o fundamenta.

Trata-se de monitoramento das deliberações do Acórdão nº 3071/2012, resultantes de levantamento de auditoria realizado no (BNDES), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Política Econômica (SPE) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com o objetivo de conhecer e examinar o rol de benefícios e as respectivas políticas públicas, as fontes primárias de informações, a metodologia de cálculo, a distribuição regional e as funções de governo relacionadas aos benefícios e os financiamentos do PAC.