Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alceu Collares, Átila Lira, Bernardo Ariston, Bispo Wanderval, César Medeiros, Cleonâncio Fonseca, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dilceu Sperafico, Eliseu Padilha, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando de Fabinho, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides, Odair, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Rocha, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Professor Luizinho, Promotor Afonso Gil, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Rogério Teófilo, Wellington Roberto e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Maria Helena e Suely Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Rodrigues, Jaime Martins, Ney Lopes, Pastor Amarildo, Ricardo Fiuza e Vilmar Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima quinta reunião ordinária, realizada no dia vinte de maio de dois mil e três. O Deputado Inaldo Leitão requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião se destinaria à realização de Audiência Pública para subsidiar o debate da Proposta de Emenda à Constituição n.º 40/2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências", saudou o Plenário e agradeceu a presença dos Senhores Rubens Approbato Machado, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Luis Roberto Barroso, Professor de Direito Constitucional e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O Senhor Presidente convidou os expositores e o Relator da matéria, Deputado Maurício Rands, a tomarem assento à Mesa e informou que, em virtude da impossibilidade de comparecimento do Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, que tinha compromisso oficial inadiável anteriormente assumido, e do Dr. José Afonso da Silva, que participaria da instalação de um Fórum Latino-Americano de professores de Direito Constitucional, em Santos/SP, foram contactados o Dr. Romeu Barcelar, Professor da Universidade Federal do Paraná, e o Dr. Wagner Balera, Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que também não puderam comparecer à reunião de hoje. O Senhor Presidente afirmou que, caso houvesse necessidade, seria realizada continuação da Audiência Pública amanhã e acrescentou que a Secretaria da Comissão travava contato com o Dr. Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na Audiência Pública e afirmou que os palestrantes disporiam do prazo de vinte minutos para a exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Acresceu, em seguida, que os Deputados inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo pelo prazo de três minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Tendo em vista haver sido o Requerimento de Audiência Pública de autoria coletiva, o Senhor Presidente, tomando emprestada norma regimental para comparecimento de Ministro de Estado, fixou o prazo de cinco minutos para as considerações dos autores do Requerimento, informando que teriam primazia para o uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Rubens Approbato Machado e ao Dr. Luis Roberto Barroso. Em seguida, fizeram uso da palavra os Deputados Inaldo Leitão, Antônio Carlos Magalhães Neto, Jairo Carneiro, Eduardo Paes, José Eduardo Cardozo, Juíza Denise Frossard, Sérgio Miranda, Roberto Magalhães, Patrus Ananias e Alceu Collares. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Luis Roberto Barroso e ao Dr. Rubens Approbato Machado para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados. Na seqüência, fizeram uso da palavra os Deputados Alexandre Cardoso, Asdrúbal Bentes, Rubinelli, Vicente Arruda e Maurício Quintella Lessa. O Senhor Presidente concedeu a palavra novamente ao Dr. Rubens Approbato Machado e ao Dr. Luis Roberto Barroso para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os Deputados Wilson Santos, Wilson Santiago, Bosco Costa, Jair Bolsonaro e Marcelo Ortiz. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Rubens Approbato Machado e ao Dr. Luis Roberto Barroso para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e três minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às dez horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.