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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE
2015.
Às
dez horas e
trinta e dois minutos
do dia 13 maio de dois mil e quinze, reuniu-se a
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº
12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin
Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo e Silvio Costa -
Vice-Presidentes; Ademir Camilo, André Figueiredo, Augusto
Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais,
Genecias Noronha, Gorete Pereira, Laerte Bessa, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos
Ramos, Nelson Marchezan Junior, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre
Baldy, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jozi Rocha, Laercio
Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Marcon, Maria Helena, Ricardo Barros,
Ronaldo Lessa, Roney Nemer e Valmir Prascidelli - suplentes. Compareceram também os
Deputados Evair de Melo, Evandro Roman, Herculano Passos, Ricardo Izar, Soraya
Santos, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e William Woo – não membros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo
de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em
seguida, colocou em votação a Ata da reunião nº 12, realizada no dia 06 de maio
de 2015. Expediente: o Senhor
Presidente comunicou às Senhoras e Senhores Deputados que a próxima visita a
obras paralisadas da PETROBRÁS será realizada ao Consórcio Estaleiro Paraguaçu,
na cidade de Maragogipe/BA, em 22 de maio próximo. Os que tiverem interesse em
compor o grupo, deverão manifestá-lo junto à Secretaria da Comissão. Comunicou,
ainda, o recebimento das seguintes correspondências: Aviso nº 472/2015, do
Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 909/2015, sobre o
percentual de reajuste concedido pela ANEEL para o contrato de distribuição de
energia da Companhia Energética de Pernambuco (CELP) no ano de 2014, solicitado
por esta Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou sobre a
mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 10, 16, 9, 15, 26, 33,
36, 44, 27 e 20 que, colocados em votação, foram aprovados. O Senhor
Presidente anunciou requerimentos de inclusão extrapauta sobre a Mesa,
de autoria do
Deputado Silvio Costa, referentes aos Requerimentos nºs 41 e 42, de 2015.
Procedida
à votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 41/15 -
do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
sobre a operação imobiliária que será realizada pelo Tribunal Regional do
Trabalho, 6ª Região". Em
votação, o Requerimento foi aprovado.
2 - REQUERIMENTO Nº 42/15 - do
Sr. Silvio Costa - que "requer que seja convidada a Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho - TRT 6ª Região, Dra. Gisane Barbosa Araujo, para
esclarecimentos sobre a operação imobiliária que será realizada por aquele
Tribunal". Em votação, o
Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou sobre a
mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 32, 18, 13, 39, 17, 23,
31, 35, 37, 38, 49, 50, 51 e 28 que, colocados em votação, foram aprovados. 3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
606/12 - do Sr. João Caldas - que "susta a aplicação do Decreto nº 2.745, de
24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório
Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, previsto na Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PDC 1.579/14). Relator: Deputado Benjamin
Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1.579/14,
apensado. O Deputado Ademir Camilo solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Ademir
Camilo. Em Questão de Ordem, os Deputados Daniel Almeida, Silvio Costa e
Erika Kokay questionaram a presidência com relação aos requerimentos de retirada
de pauta, que não foram apreciados antes de conceder vista ao Deputado Ademir
Camilo. 4 - PROJETO DE LEI Nº
8.256/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de
cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região". Relator: Deputado Augusto Coutinho.
Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de
autoria do Deputado Daniel Almeida. Encaminharam a votação os Deputados Daniel
Almeida (autor), Daniel Vilela, Erika Kokay e Silvio Costa. Em votação, o
requerimento foi rejeitado. Os Deputados Daniel Almeida e Bebeto solicitaram
vista conjunta da matéria. Concedida
vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Bebeto. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/14 -
do Senado Federal - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". Relator:
Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a
Mesa requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Silvio Costa e
Erika Kokay. Encaminharam o requerimento os Deputados Erika Kokay (autora) e
Silvio Costa (autor). Em votação, o requerimento foi aprovado com voto contrário
do Deputado Ademir Camilo. Retirado de
pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº
7.705/14 - do Senado Federal - que "acrescenta art. 14-A à Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) ocorra por meio eletrônico". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer:
pela aprovação. O Parecer foi proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os
Deputados Erika Kokay, Gorete Pereira, Ademir Camilo, Fábio Mitidieri e Bebeto.
Em votação, o Parecer foi aprovado por
unanimidade. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção
dos trabalhos o Deputado Ademir Camilo. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.793/11 - do Sr.
Danilo Forte - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de
disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da
Administração Pública". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela
aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Os Deputados Luiz Carlos Busato
e Bebeto solicitaram vista conjunta da matéria. Concedida vista conjunta aos Deputados
Luiz Carlos Busato e Bebeto. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamin
Maranhão. 8 - PROJETO DE LEI Nº
3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão
de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Relator:
Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Sobre a Mesa requerimento de
retirada de pauta de autoria da Deputada Erica Kokay, que colocado em votação,
foi aprovado. Retirado de pauta. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr.
Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de
2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do
"salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". Relatora: Deputada Gorete
Pereira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Sobre a Mesa, requerimento de
adiamento de discussão por 5 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay.
Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay (autora), Gorete Pereira e William
Woo (Vice líder do Partido Verde-PV). Colocado em votação, o requerimento foi
rejeitado. O Parecer foi proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os
Deputados Ricardo Izar (Autor), Laerte Bessa, Laercio Oliveira, Aureo, Bebeto,
William Woo, Silvio Costa, Erika Kokay, Vicentinho e Ademir Camilo. Encerrada a
discussão, o Senhor Presidente declarou adiada a votação em função de acordo
entre os membros presentes para votação na reunião seguinte. ADIADA A VOTAÇÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.560/14 - do Sr.
José Rocha - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe
sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras
providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre
o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais
da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional". Relatora:
Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação com emenda. O Parecer foi
proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho, Silvio
Costa, Daniel Vilela, Bebeto, Fábio Mitidieri e Erika Kokay. Em votação, o Parecer foi aprovado por
unanimidade. O Deputado Ronaldo Lessa que solicitara vista, não apresentou
manifestação escrita. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou Voto em Separado. E
constatada a evidente falta de quorum para votação, o Senhor Presidente encerrou
a presente reunião às 13h59, antes convocando os Senhores Membros para Reunião
de Audiência Pública sobre o tema: “Esvaziamento do quadro de funcionários do
Banco Central e o Risco de RH, e a nomeação de candidatos aprovados no concurso
do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação”, a
realizar-se em 19/05, às 14h30, em plenário a ser definido; e para Audiência
Pública, conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, para debater o tema: “Regulamentação da profissão de cientista", a
realizar-se em 19/05, às 14h30, no plenário 13 do anexo II. Os demais itens da
pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José
Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão,
__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o acervo
documental.