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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 01/06/2015
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h |
| A - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/15
- da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação".
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| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1032/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006".
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.489/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.836/10
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que "aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/12
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".
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| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.028/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 61/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010".
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| 8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.291/13
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".
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| 9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.292/13
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH)".
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| 10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.391/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2013) - que "aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011".
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| 11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.421/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 54/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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| 12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/14
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 347/2014) - que "aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961".
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| 13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/14
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 339/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012".
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| C - |
Ordem do Dia: |
| URGÊNCIA ART. 151, I, "J", C/C ART. 52, § 6º DO RICD |
| 14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 835/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 33/2013) - que "aprova do texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".
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| 15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.025/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 35/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012".
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| 16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290/13
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 552/2012) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011".
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| 17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.360/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 53/2013) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
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| 18 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663/14
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 343/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013".
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| 19 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/14
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012".
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| 20 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.667/14
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 351/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
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| 21 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/15
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 354/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012".
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