Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis - Vice-Presidente; Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Ronaldo Martins, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adalberto Cavalcanti, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Rubens Otoni, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Major Olimpio, Milton Monti, Paulo Feijó, Rodrigo Maia e Wadson Ribeiro. Justificou a ausência o Deputado Samuel Moreira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 14ª reunião ordinária deliberativa e 15ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 26 de maio de 2015. O deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados aos "recalls" automotivos, bem como os mecanismos de fiscalização e controle adotados no Brasil". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Gonzaga Patriota assumiu a presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar proposição de sua autoria. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "requer seja encaminhado requerimento de informação ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República solicitando esclarecimentos sobre o aproveitamento dos principais quadros funcionais da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em decorrência do processo de privatização dos aeroportos brasileiros de maior movimento". A deputada Clarissa Garotinho encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. O deputado Sérgio Vidigal pediu a palavra e solicitou a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN no rol de convidados da audiência pública para “Tratar da violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira”, que seria realizada em atendimento ao requerimento nº 41/2015, de sua autoria. O deputado esclareceu que a referida audiência já havia sido agendada para o dia 2 de julho de 2015, e que o participante do CONTRAN poderia ser o próprio Presidente do órgão ou um representante por ele indicado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011). Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.224/14 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 431/2013) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. O deputado Washington Reis assumiu a presidência dos trabalhos, para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse defender matéria da qual era Relatora. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". (Apensados: PL 3335/2012 e PL 3451/2012). Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.335/2012 e PL 3.451/2012, apensados, com substitutivo. Lido pelo deputado Goulart. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 429/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a redação dos arts. 115, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de identificação dos veículos, aparelhos eletrônicos medidores de velocidade e aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.823/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico". (Apensado: PL 6992/2013 (Apensado: PL 394/2015)). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n.º 6.992/2013 e 394/2015, com Substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas áreas urbanas e de unidades de conservação". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo adotado pela CDU. O deputado Lázaro Botelho procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Hugo Leal solicitou vista ao processo. A Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.993/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da Construção Pesada e Central para conduzir tratores, máquinas, equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação e fora de estrada". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. Mais uma vez, a deputada Clarissa Garotinho passou a presidência da Sessão ao deputado Laudívio carvalho, para proferir parecer a matérias de sua relatoria. O Presidente em exercício, deputado Laudívio Carvalho, propôs que os projetos de denominação de rodovias e ferrovias, ou de obras de arte rodoviárias, relatados pela deputada Clarissa Garotinho, fossem apreciados em bloco, uma vez que eram projetos da mesma natureza e todos com parecer favorável. Os parlamentares presentes anuíram. O Presidente colocou os itens 11, 12, 14, 15, 16 E 17 desta pauta para serem apreciados em bloco. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/13 - da Sra. Bruna Furlan - que "denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.699/13 - do Sr. Felipe Maia - que "denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Autor, deputado Gonzaga Patriota, solicitou a palavra e informou aos colegas parlamentares os motivos que o levaram a apresentar este projeto de Lei. O deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os senhores deputados Washington Reis, Diego Andrade e Hugo Leal. Sem que houvesse acordo, o projeto foi retirado da pauta pelo Autor. 14 - PROJETO DE LEI Nº 211/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 577/15 - do Sr. João Daniel - que "denomina "Rodovia Governador Marcelo Deda", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer 16 - PROJETO DE LEI Nº 909/15 - do Sr. Max Filho - que "denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 965/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Dispensada a leitura do relatório e voto. Em votação em bloco, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente reassumiu a condução da Sessão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, deputada Clarissa Garotinho, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública para “tratar de problemas relacionados ao transporte escolar”, agendada para o dia 28 de maio, às 10 horas, no plenário 11 do Anexo II, na Câmara dos Deputados e para reunião ordinária deliberativa, agendada para a terça-feira, dia 2 de junho próximo, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II, na Câmara dos Deputados, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.