Consulta:

CONSULTA Nº 3/15 - DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS que,  na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. "
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Esportes, manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".

REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispõe sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".

REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida".

REQUERIMENTO Nº 58/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para a Realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, juntamente com a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, a pedido da organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras - Brasil, sobre desafios globais e respostas nacionais em cooperação/ajuda humanitária".

REQUERIMENTO Nº 59/15 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer àPresidência da CREDN autorização para realizar exposição sobre Cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 60/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para impressão do Informativo mensal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, edições de maio a dezembro de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosu, que "aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.

MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que "Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções. (Apensado: PL 385/2015)
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/2015.
O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/2015.

PROJETO DE LEI Nº 5.542/13 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002".
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante aos militares anistiados os direitos contantes na legislação que define o regime jurídico da época da punição.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/2013.

PROJETO DE LEI Nº 8.234/14 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/2015)
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação do PL 8.234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.