CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de maio de 2015.

Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; José Carlos Aleluia - Vice-Presidente; Décio Lima e Hildo Rocha - Relator-Parcial; Alex Manente, Andre Moura, João Gualberto, Julio Lopes, Maria Helena, Milton Monti, Vicente Candido e Walter Ihoshi - Titulares; Alfredo Kaefer, Hugo Leal e Marco Tebaldi – Suplentes Compareceram também os Deputados Evandro Roman, Moses Rodrigues e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Alexandre Baldy, André Figueiredo, Antonio Balhmann, Daniel Vilela, Francisco Chapadinha, Jorginho Mello, Macedo, Nelson Marchezan Junior, Paes Landim e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Francisco Chapadinha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I – Audiência pública. Convidados: Drª. Fabíola Pasini Ribeiro Oliveira, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Dr. Luiz Solano, Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Dr. Roberto Cidade, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. A seguir, o Deputado Laércio Oliveira passou a Presidência ao Deputado Hildo Rocha que colocou em votação o Requerimento Nº 28/15 - do Deputado Laercio Oliveira - que "requer realização de "Mesa de Debates" com apoio das Confederações Patronais, a realizar-se na Câmara dos Deputados com a participação de Juristas, Consultores Legislativos, Empresários e Sociedade em Geral, com a finalidade de contribuir com a Comissão Especial no estudo do PL nº 1.572/2011". APROVADO.  O Deputado Laércio Oliveira solicitou a dispensa da leitura das atas sétima e oitava reuniões. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetida à votação, foram provadas sem restrições Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fatima Moreira, secretária-executiva de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.