Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Ramalho - Presidente; Glauber Braga - Vice-Presidente; Celso Jacob, Erika Kokay, Jaime Martins, Maria do Rosário e Nelson Marquezelli - titulares; e Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto e Reginaldo Lopes – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Benedita da Silva, Janete Capiberibe, Juscelino Filho, Luiza Erundina, Sarney Filho e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada dia 29 de abril, do corrente ano, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Leonardo Monteiro, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou as seguintes justificativas de falta: do Deputado Uldurico Júnior, à reunião realizada no dia 29 de abril; da Deputada Janete Capiberibe, às reuniões realizadas nos dias 29 de abril e 14 de maio; e da Deputada Luiza Erundina, relativa ao período compreendido entre os dias 27 de abril e 29 de maio; e informou que foram realizadas designações de relatorias no dia 21 de maio, cujas cópias encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia"". O Deputado Reginaldo Lopes, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do referido evento. Na sequência, usou da palavra o Deputado Leonardo Monteiro, que tendo subscrito o Requerimento, sugeriu para compor o rol de convidados da audiência os prefeitos das cidades de São João Del Rei e Pirapora e o Presidente da CEMIG.  Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado, acatando as sugestões oferecidas pelo Deputado Leonardo Monteiro. 2) - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Seminário para debater o disposto no capítulo V - "Do Acordo de Leniência" - da lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), conceito novo no domínio do combate à corrupção no Brasil cuja discussão ainda não foi devidamente lançada no âmbito do Poder Legislativo Federal". O Deputado Arnaldo Jordy, no uso da palavra, apresentou os motivos para a realização do Seminário em questão. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Celso Jacob - que "requer que a Comissão realize Seminário para debater a situação atual do cinema e das artes visuais no Brasil". O Deputado Celso Jacob, usando da palavra, explicitou os motivos para a realização do referido Seminário. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 12/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as relações democráticas na Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília". O Deputado Leonardo Monteiro, que havia subscrito o Requerimento, usou da palavra para justificar a importância da realização do evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. B – Sugestões: 5) - SUGESTÃO Nº 55/12 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região - que "sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. 6) - SUGESTÃO Nº 109/14 - do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros - que "sugere projeto de lei que trata da criação do cargo de Agente de Condicional". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 7) - SUGESTÃO Nº 114/14 - do Centro Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei que regulamenta a profissão de Conselheiro em Dependência Química". Relator: Deputado Juscelino Filho. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. 8) - SUGESTÃO Nº 129/14 - da Central Nacional de Movimentos e de Organizações Sociais - Agência Social - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública com o intuito de discutir práticas antissindicais cometidas por membros do Ministério Público do Trabalho contra a organização sindical brasileira". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta (lido pelo Deputado Lincoln Portela). Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente.  9) - SUGESTÃO Nº 11/15 - da Associação dos Bombeiros Civis de Três Marias - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do III Seminário de Bombeiros Civis, Voluntários e equipes de Resgate Voluntário". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Lincoln Portela proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Em cumprimento ao disposto no Art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Celso Jacob. 10) SUGESTÃO Nº 12/15 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do I Seminário Nacional sobre Reforma Política". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. O Deputado Fábio Ramalho proferiu a leitura integral do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 11) - SUGESTÃO Nº 13/15 - da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário para "Debater a Lei 13.019/14, que Trata do Aperfeiçoamento da Relação do Estado com a Sociedade Civil"". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Fábio Ramalho, usando da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Eleutéria Amora, representante da ABONG. Em discussão a matéria, usou da palavra o Deputado Nilto Tatto, o qual manifestou apoio à aprovação do pleito. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Na sequência, o Deputado Celso Jacob convidou o Deputado Fábio Ramalho para reassumir a direção dos trabalhos. 12) - SUGESTÃO Nº 14/15 - da WWF-Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater "O Futuro das Áreas Úmidas Brasileiras"". Relator: Deputado Sarney Filho. Parecer: pela aprovação, nos termos do Requerimento que apresenta (lido pelo Deputado Celso Jacob). O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Sr. Aldem Bourscheit, representante da WWF-Brasil. Concluída a fala do Sr. Aldem Bourscheit e não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os avisos finais e, às quinze horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.