CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A CARTELIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PREÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES, INCLUSIVE, COM A CRIAÇÃO DE ARTIFICIAL DIRECIONAMENTO DA DEMANDA E CAPTURA DOS SERVIÇOS MÉDICOS POR INTERESSES PRIVADOS - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/06/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública com a presença dos(as) Senhores(as):

Sr. Mario José Bueno, representante do Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro;
(Requerimento nº 61/15)

Sr. Luis Carlos Moreno de Andrade, representante do Hospital Federal de Bonsucesso do Estado do Rio de Janeiro; e
(Requerimento nº 63/15)

Sra. Nieli de Campos Severo, advogada atuante no Rio Grande do Sul.
(Requerimento nº 114/15)

Deliberação de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Hugo Leal - (RCP 7/2015) - que "requer seja convidado o ex-Secretário de Saúde do Governo do Distrito Federal, Sr. Rafael Barbosa, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer Cópia dos contratos de marketing entre distribuidoras, médicos e familiares das empresas, Top Implantes e Material Cirúrgico Ltda - Sediada em Campina Grande/PB, Promepe Comércio de produtos Médico - sediada em Recife, Megamed Comércio, Importação e Representação de Material Médico - sediada em Salvador e Brasil Ortopedia Comércio e Importação de Produtos Cirúrgicos - sediada em Recife".


3 -

REQUERIMENTO Nº 130/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requeiro a reconvocação para oitiva do responsável legal da empresa INTELIMED, responsável legal da empresa PROHOSP, Sr. Fernando Gritsch Sanchis - médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral e Sra. Niele Campos Severo - Advogada atuante do Rio Grande do Sul".


4 -

REQUERIMENTO Nº 131/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer seja convocada a representante da empresa Technicare Instrumental Cirúrgico, suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos da área da saúde, denominado "Máfia das Órteses e Próteses"".


5 -

REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento".


6 -

REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa".


7 -

REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa".


8 -

REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requer convocação de cidadão (caráter sigiloso)"


9 -

REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Geraldo Resende - (RCP 7/2015) - que "requeiro seja convocado o Dr. Marcos Juliano, Médico no Hospital Marieta em Itajaí-SC em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil".


10 -

REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 7/2015) - que "requer o envio da relação de aquisições, bem como notas fiscais de órteses e próteses, realizadas pelas Secretarias de Estado da Saúde"