Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Wellington Dias, Presidente; João Magalhães, Marcos de Jesus e João Caldas, Vice-Presidentes; Manoel Salviano, Max Mauro, Affonso Camargo, Expedito Júnior, Fernando Zuppo e João Magno, titulares; Márcio Matos, José Carlos Coutinho, Luisinho, Mário Assad Júnior, Ursicino Queiroz e João Grandão, suplentes; e dos Deputados Luciano Pizzatto – PFL/PR, Vanessa Grazziotin – PCdoB/AM, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Dr. Heleno, Rommel Feijó, Wigberto Tartuce, Fernando Diniz, Luiz Fernando, Wagner Rossi, Waldomiro Barancelli Fioravante e Iberê Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima quarta, décima quinta, décima sexta e décima sétima reuniões, realizadas nos dias dezenove, vinte e vinte e seis de junho de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os expedientes e os documentos relacionados na comunicação enviada aos gabinetes permaneciam à disposição dos senhores Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive as designações do dia vinte e seis de junho do corrente ano e comunicou à Comissão o encerramento da Subcomissão Especial para Acompanhamento do Processo de Reestruturação dos Bancos Oficiais. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a alteração de cargo de Juarez Alves Martins, ponto 113.752, de CNE-13 para CNE-10- Assessor Técnico Adjunto "B" e a indicação de Joara Rodrigues de Araújo para exercer o cargo de CNE 13 - Assistente Técnico de Comissão, Adjunto "C" desta Comissão. Aprovados. Sobre a Mesa dois Requerimentos: de autoria do Deputado Luciano Pizzatto, solicitando a inversão da pauta, deixando para apreciar no final os itens 1, 7, 8, 13, 17, 19 e 20; e Requerimento do Deputado Max Mauro, solicitando inversão de Pauta para apreciação do item 22 em primeiro lugar. Em votação, foram aprovados os Requerimentos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente iniciou a apreciação da pauta. 22) REQUERIMENTO N.º 83/2001 - do Sr. Max Mauro, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação no Estado do Espírito Santo". O Presidente passou a palavra ao Deputado Max Mauro, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO N° 24/2001- do Sr. João Grandão, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3) REQUERIMENTO N.º 25/2001 - do Sr. Milton Temer, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos off-shore". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4) REQUERIMENTO Nº 31/2001 – do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5) REQUERIMENTO N.º 32/2001 – do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6) REQUERIMENTO N.º 49/2001 - do Sr. Aloizio Mercadante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 9) REQUERIMENTO N.º 65/2001 - da Sra. Vanessa Grazziotin, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos n.ºs 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres". O requerimento foi retirado de pauta por uma sessão a pedido da autora. 10) REQUERIMENTO N.º 71/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 11) REQUERIMENTO N.º 72/2001 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 12) REQUERIMENTO N.º 73/2001 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 14) REQUERIMENTO N.º 75/2001 – da Sra. Vanessa Grazziotin, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tefé, Estado do Amazonas, para apurar possíveis atos de improbidade da referida Prefeitura, quanto a aplicação de recursos da União, objeto de Convênios ou Repasses Constitucionais, constando inclusive, vários destes Convênios no Cadastro de Informações de Crédito Não Quitados - CADIN, conforme anexo". O Presidente passou a palavra à Deputada Vanessa Grazziotin, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O senhor Presidente solicitou ao Deputado Marcos de Jesus, Segundo Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação dos itens 15 e 16 da pauta. 15) REQUERIMENTO N.º 76/2001 - do Sr. Wellington Dias, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Hospital Dr. Júlio Hartman, no município de Esperantina, Estado do Piauí". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 16) REQUERIMENTO N.º 77/2001 - dos Srs. Luci Choinacki, Wellington Dias e João Magno, que requerem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitada ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Participou do debate o Deputado Manoel Salviano. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Manoel Salviano. 18) REQUERIMENTO N.º 79/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 21) REQUERIMENTO N.º 82/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 23) REQUERIMENTO N.º 84/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "solicite informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 24) REQUERIMENTO N.º 85/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências ministeriais adotadas com o intuito de investigar irregularidades e malversação de recursos federais destinados à construção de casas aos flagelados do Estado de Alagoas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 25) Leitura e apreciação do Relatório da Subcomissão Especial do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (apresentado no dia 25.06.2001). RELATOR: Deputado DR. HELENO. Retirado de pauta em função da ausência do relator. 26) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 07/99 - dos Srs. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora Encol". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: favorável à implementação (apresentado em 09.05.2001). Retirado de pauta em função da ausência do relator. 27) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 48/96 - do Sr. Augusto Nardes, que "encaminha denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades contrárias ao Princípio da Economicidade, existentes na Administração Pública Federal, referentes aos casos de desperdício do dinheiro público, solicitando seja realizada inspeção extraordinária de natureza operacional nas unidades administrativas da União que possuem obras não concluídas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato". RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento desta proposta; pelo encaminhamento de cópia do processo à CPI das Obras Inacabadas; e pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao autor da PFC e aos Presidentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal (apresentado em 13.06.2001). O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Affonso Camargo que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório final na forma do voto do relator. 1) REQUERIMENTO N.º 68/2001 - do Sr. Agnelo Queiroz, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 7) REQUERIMENTO N.º 51/2001 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 8) REQUERIMENTO N.º 64/2001 - do Sr. Wellington Dias, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001". O requerimento foi retirado de pauta por uma sessão a pedido do autor. 13) REQUERIMENTO N.º 74/2001 - do Sr. Waldomiro Barancelli Fioravante, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 17) REQUERIMENTO N.º 78/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará)". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 19) REQUERIMENTO N.º 80/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 20) REQUERIMENTO N.º 81/2001 - do Sr. João Caldas, que requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e um minutos o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária para o dia quinze de agosto, quarta-feira, às nove horas, neste plenário. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxx