Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Dimas, Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Fernando de Fabinho, João Lyra, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Nelson Proença, Osório Adriano e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Edison Andrino, Enio Tatico (ausência justificada - LTS), Gerson Gabrielli, Léo Alcântara (ausência justificada - Missão Oficial), Lúcia Braga e Lupércio Ramos (ausência justificada - Missão Oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Dimas,  declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia quatorze de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "solicita sejam convidados representantes de órgãos e entidades participantes do 1º Congresso Internacional de Biodiesel, realizado de 14 a 16 de abril de 2003, na cidade de Ribeirão Preto - SP, a fim de prestarem informações sobre a produção e uso do Biodiesel no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO.    2 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para promoção de debate com o presidente do Cade; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o presidente do Grupo Bom Preço; o responsável pela venda do Grupo Bom Preço no  ABN Amro Bank; e os presidentes dos grupos Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart, sobre as possibilidades de formação de monopólio e cartelização de preços no varejo em algumas capitais da região nordeste com a operação de venda do Grupo Bom Preço." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo no Encontro Técnico com a CNC em Campos do Jordão - São Paulo." APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe Programação para a realização do Seminário do Banco Central." APROVADO O REQUERIMENTO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 733/2002) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002." RELATOR: Deputado JOÃO LYRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 732/2002) - que "aprova o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 78/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo território nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 14/05/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 462/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o SIMPLES." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RUBENS OTONI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e seis minutos, o Deputado Ronaldo Dimas encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de maio, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Ronaldo Dimas, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.