Às dez horas e onze minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva - Vice-Presidente; Rosangela Gomes - Relatora; Andre Moura, Bacelar, Bebeto, Betinho Gomes, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Davidson Magalhães, Delegado Éder Mauro, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiz Couto, Paulão e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Major Olimpio, Pastor Eurico e Roberto Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dr. Sinval Malheiros e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Damião Feliciano, Darcísio Perondi, Iracema Portella, Wilson Filho e Zé Silva. Justificou a ausência a Deputada Mariana Carvalho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 14ª reunião, realizada no dia doze de maio, 15ª reunião, realizada no dia catorze de maio, 16ª reunião, realizada no dia quinze de maio, 17ª reunião, realizada no dia dezoito de maio, 18ª reunião, realizada no dia dezenove de maio e 19ª reunião, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e quinze. A leitura das Atas foi dispensada a pedido dos Deputados Jean Wyllys e Paulão. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu as seguintes justificativas de ausência às reuniões: Deputada Iracema Portella (atestado médico, referente às reuniões ocorridas entre 18 e 21 de maio) e Deputada Mariana Carvalho (viagem em missão oficial, entre 23 de maio e 1º de junho). AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública, resultado do Requerimento nº 67/2015 de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, subscrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante. Foram convidados o senhor Paulo Roberto Maldos, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a senhora Angélica Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os convidados usaram da palavra pelo tempo regimental. Também falaram pela Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos os senhores Fernando Matos, Diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Fernanda Calderano, Coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores e Welington Pantaleão, Coordenador do Programa de Proteção às Testemunhas.  Em seguida, usaram da palavra os Deputados Luiz Couto, Betinho Gomes, Rosângela Gomes, Jean Wyllys, Paulão, Érika Kokay, Glauber Braga, Bacelar e Davidson Magalhães. Ao final, os convidados responderam aos questionamentos feitos pelos parlamentares. O Deputado Bebeto manifestou preocupação a respeito de um vídeo de partes de reunião da CPI, divulgado amplamente nas redes sociais, e que tem gerado impacto negativo em diversos segmentos da sociedade. O Presidente informou que recebeu as notas taquigráficas da reunião, assistiu ao vídeo e decidiu encaminhar um ofício para a Presidência da Câmara dos Deputados para que sejam tomadas as providências cabíveis e também uma nota para os órgãos de imprensa da Casa a respeito do assunto. O Deputado Jean Wyllys solicitou que a CPI se posicionasse formalmente sobre o assunto. Os Deputados Paulão, Érika Kokay, Glauber Braga, Bacelar e Rosângela Gomes manifestaram solidariedade ao Deputado Jean Wyllys, posicionaram-se contrariamente ao conteúdo do vídeo editado e favoravelmente à ampla divulgação do conteúdo original da reunião, ao encaminhamento do vídeo para perícia pela Polícia Federal e pelo posicionamento formal da CPI contra esse tipo de edição de falas dos Deputados, uma vez que deturpam as ideias apresentadas e inibem a livre manifestação dos parlamentares durante as reuniões. ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Bacelar - que " Requer que sejam convidados, o Secretário da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, Senhor José Mariano Beltrame o Comandante-Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Senhor Coronel Ricardo Gambaroni, para contribuir com os trabalhos desta Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Major Olimpio - que "requer a convocação do Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, para prestar depoimento sobre fato a ser investigado por esta CPI".  RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Bacelar - que "requer que seja realizada audiência pública na Comissão com a presença dos Professores Ignácio Cano e Luiz Eduardo Soares, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, para contribuírem com os trabalhos desta Comissão, abordando o tema "Controle de Policia no Brasil"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - da Sra. Iracema Portella - que "requer à CPI da Violência contra os Jovens Negros e Pobres que o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Senhor Gary Stahl, seja convidado para falar sobre os estudos da organização a respeito do tema". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da organização VIVA RIO e do movimento FÓRUM GRITA BAIXADA". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELOS DEPUTADOS JEAN WYLLYS E ROSÂNGELA GOMES. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta CPI ao Estado de Goiás". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, ouvido o plenário desta CPI, seja requisitado ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de todos os Estados da Federação as informações que especifica, referente às vítimas de homicídio de 15 a 19 anos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer sejam convidados o Ministro de Estado da Fazenda; o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União para serem ouvidos perante esta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Paulão - que "requer que sejam convocados para prestar depoimento em audiência pública desta CPI os Policiais Militares do Estado de Alagoas: Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Paulão - que "requer ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas cópia de inteiro teor do processo criminal em que figura como vítima o jovem negro e pobre Davi Silva". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e quarenta e três minutos, antes convocando nova reunião para o dia primeiro de junho às nove horas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo em Vitória. E, para constar, eu _____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquuivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx.