Às dez horas e treze minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho e Marcus Vicente - Titulares; Alceu Moreira, Alexandre Serfiotis, Andre Moura, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Roberto Alves, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Hildo Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Jhonatan de Jesus, Mandetta, Mário Heringer, Nelson Marchezan Junior, Ricardo Izar, Silvio Costa e Walney Rocha.Justificou a ausência o Deputado Mário Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 116/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 7/2015) - que "requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 7/2015) - que "requer documentos ao Sr. Orlandir Paula Cardoso, Representante da Síntese Comércio hospitalar Ltda, para ajudar no bom andamento desta CPI". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - do Sr. André Fufuca - (RCP 7/2015) - que "requeiro sejam convocados os Srs. Fernando Strehl e Felipe Strehl, administradores da Empresa STREHL, citada na reportagem que deu origem à criação desta CPI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - do Sr. Dr. João - (RCP 7/2015) - que "requer a realização de oitiva na cidade de Porto Alegre (RS) de pessoas, vitimas e profissionais de saúde, que estariam sofrendo ameaças de investigado por esta CPI". APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. GERALDO RESENDE COM O ACRÉSCIMO DE "PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS". 8 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Aureo - (RCP 7/2015) - que "requer que solicite à Presidência da CPI das Próteses, no Senado Federal, toda documentação e relatórios provenientes da quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos do Senhor Fernando Gritsch, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral, em razão das suspeitas de participação do esquema de demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a convocação do diretor presidente ou responsável pela empresa PRO HOSPITAL bem como o diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "solicito notas fiscais de todas as vendas de órteses, próteses e materiais especiais feitas entre INTELIMED e PRO HOSPITAL para o Dr Fernando Gritsch Sanchis nos últimos 3 anos". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEP. DR. JOÃO E ANDRÉ FUFUCA, RELATOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor presidente ou responsável pelo "PRO HOSPITAL"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. Walney Rocha - (RCP 7/2015) - que "requeremos a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correio eletrônico do diretor financeiro da INTELIMED Dr Luiz Souza Fidelix". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.