A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.329-A/01, nos termos do parecer do relator, Deputado Carlos Willian.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Resende, Presidente; Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, João Leão, José Militão, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manato, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Raul Jungmann, Vignatti, Wasny de Roure, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Feu Rosa, Francisco Dornelles, José Carlos Elias, Machado, Paulo Rubem Santiago e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 21 de maio de 2003.

        Deputado ELISEU RESENDE
    Presidente