AT                             ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
RE                                       REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Com a presença dos Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Fernando Marroni, Goulart, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, João Gualberto, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Manente, Carlos Henrique Gaguim, Luiz Carlos Ramos e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ezequiel Fonseca, Jefferson Campos, Paulo Abi-Ackel. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia e Takayama.   ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de maio de 2015; da 14ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de maio de 2015; e da 15ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 20 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Subtenente Gonzaga, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em atendimento ao que previa o artigo 256 do Regimento Interno da casa, informou que o rol de convidados da audiência pública que seria realizada, naquele dia, para tratar de aspectos relacionados ao terrorismo e ao suposto recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico, ficava acrescido do nome do Senhor Jorge Lasmar, Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais; 2) Em cumprimento ao mesmo dispositivo regimental, bem como atendendo pedido feito no Ofício nº 50, de 2015, de autoria do Deputado Vicente Cândido, informou que o nome do Senhor  Leonardo Pereira, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ficava retirado do rol de convidados do Requerimento nº 47, de 2015, aprovado na Comissão no dia 07 de maio do ano corrente. Explicou que o requerimento tinha por escopo a realização de audiência pública para debater os termos da Mensagem nº 36, de 2015, que apreciava acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América na área tributária. Esclareceu que o Colegiado iria deliberar os itens constantes da Ordem do Dia daquela reunião até por volta das 11 horas. Após aquele horário, daria início à Audiência Pública que iria debater aspectos relacionados ao terrorismo e ao possível recrutamento de jovens brasileiros pelo estado islâmico. ORDEM DO DIA: A - Consulta: 1 - CONSULTA Nº 3/15 – Presidência da Câmara dos Deputados - "consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico. " RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23. Retirada de pauta. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a realização de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando a manifestação daquela Corte quanto à possibilidade do pagamento das mensalidades relativas a exercícios anteriores, quando da instituição de pensões militares, inclusive nos casos de reversão e melhoria, anteriormente ao julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da Região Amazônica". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a retirada do Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, do rol de convidados da Audiência Pública.  4 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Heráclito Fortes - "convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a transformação para convite.  6 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Heráclito Fortes - "convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais". Em votação, foi Aprovado o Requerimento, com a transformação para convite.  7 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para comemoração do dia nacional do imigrante japonês". Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. -  que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator.  9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta.  PRIORIDADE:  10 - MENSAGEM Nº 370/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12 - MENSAGEM Nº 388/14 - do Poder Executivo - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. 13 - MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 14 - MENSAGEM Nº 80/15 - do Poder Executivo - que "acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente interrompeu a reunião deliberativa em curso e deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública com o objetivo de debater  as medidas que o Governo brasileiro estava tomando diante de informações de que extremistas do Estado Islâmico estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro e, ainda, tratar sobre ações de prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de grandes eventos internacionais no Brasil. Explicou que a realização da Audiência Pública  decorria da aprovação dos Requerimentos 27 e 34 de 2015, aprovados na Comissão, de autoria dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Raul Jungmann e Rubens Bueno. Ato contínuo, convidou a compor a mesa o Sheik Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica (UNI); o Senhor  Marcelo Rech, Jornalista e Representante do Instituto Inforel de Relações Internacionais e Defesa; o Senhor Marcus Reis, Advogado e Professor do Instituto Legislativo Brasileiro e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; o Senhor  André Luís Woloszyn, Assessor-Chefe de Segurança Institucional do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul; o Senhor  Dr. Jorge Mascarenhas Lasmar, Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Carlos Zarattini, que franqueou a palavra ao Senhor Marcelo Rech, Jornalista e Representante do Instituto Inforel de Relações Internacionais e Defesa, que iniciou sua exposição falando que considerava como premissas básicas para que um atentado ocorresse a vulnerabilidade, ou seja, que um ataque fosse realmente viável; e a visibilidade, ou seja, quem praticava um ato terrorista buscava, entre outras coisas, a maior visibilidade possível para o ato que estava perpetrando. Explicou que o fato de não se ter conhecimento sobre a ocorrência de atentado terrorista no Brasil, pelo menos que tivesse se tornado público, poderia significar uma baixa probabilidade de ocorrência ou uma baixa capacidade de detecção. Por isso, defendeu que cabia à Comissão, juntamente com a Comissão Mista de Controle Atividades de Inteligência do Congresso Nacinal - CCAI, por causa da interação que tinha com o Sistema Brasileiro de Inteligência, fazer o acompanhamento para saber qual era a realidade brasileira nesse contexto. Falou que observara que, nos últimos quinze anos, não havia a crença, por parte do núcleo político do Governo brasileiro, de que de fato pudesse ocorrer um atentado terrorista no Brasil, como ocorrera em Buenos Aires em 1992. Ressaltou que o Brasil era signatário de todas as convenções internacionais sobre ações terroristas no âmbito da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização dos Estados Americanos – OEA, mas não havia tipificação do crime de terrorismo internalizada como exigiam essas convenções. Explicou que havia sete iniciativas com esse objetivo tramitando no Congresso Nacional. Defendeu que, por ser um País multicultural, o Brasil oferecia algumas facilidades que poderiam ser aproveitadas por organizações terroristas, como o seu passaporte, altamente valorizado nos subterrâneos das organizações criminosas. Comunicou que o Brasil descumpria as leis 12.830 e 12.850, ambas de 2013, sobre investigação de organizações criminosas. Afirmou que o Brasil fazia parte do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF, mas corria o risco de ser suspenso, em junho do corrente ano, ou ser colocado em uma lista negra, por não criminalizar o financiamento ao terrorismo, nem adotar legislação para congelar ou confiscar fundos de terroristas. Ressaltou que a Política Nacional de Inteligência era fundamental porque o terrorismo também era combatido com inteligência. No entanto, os agentes de inteligência brasileiros não podiam executar suas tarefas porque o Estado não lhes dava as garantias e os instrumentos necessários. Falou que o Brasil possuía nove tríplices fronteiras e em todas existiam problemas comuns, como contrabando, tráfico de drogas, descaminho etc.. Finalizou destacando a facilidade que os estrangeiros tinham para entrar no País, a falta de obtenção dos seus dados por parte do Governo e o perigo que isso representava para a segurança nacional. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Senhor Marcus Reis, Advogado e Professor do Instituto Legislativo Brasileiro e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que iniciou sua exposição falando sobre as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, o seu modo de atuação e o processo de paz que estava ocorrendo em Havana. Destacou que as FARC tinham uma relação muito forte com o território brasileiro e lembrou a prisão, em território colombiano, do criminoso brasileiro conhecido como Fernandinho Beira Mar, que integrava a facção criminosa denominada “Comando Vermelho”, em 2000, quando negociava com a Frente 16. Informou que o crime organizado e o terrorismo tinham em comum a extrema violência, interesses comerciais recíprocos e o desrespeito pela autoridade do Estado. Destacou que, por não respeitarem as regras do Estado, essas organizações eram mais perigosas que os criminosos comuns e o seu combate, mais difícil. Destacou a possibilidade de o Governo colombiano não conseguir o restabelecimento da paz e, no caso de obter êxito, ocorrerem problemas e dificuldades com a desmobilização dos envolvidos nos conflitos. Finalizou defendendo que o Brasil, em relação ao narcotráfico na Colômbia, deveria tomar as seguintes atitudes: inserir o combate ao narcotráfico como prioridade para a segurança pública; criar um plano conjunto de combate ao narcotráfico entre os dois países, estabelecer intercâmbio de inteligência entre os dois países – militar e policial; incrementar a tecnologia de controle de drogas na fronteira; fortalecer o patrulhamento dos rios entre os dois países; monitorar o espaço aéreo entre os dois países, destruir pistas clandestinas; destruir plantações na região fronteiriça; acompanhar a desmobilização; estabelecer de forma clara a relação entre o crime organizado brasileiro e a guerrilha colombiana; aumentar o intercâmbio de policiais, membros do MP e do Judiciário em programas de treinamentos entre os dois países; diminuir a dependência da população fronteiriça da guerrilha; fortalecer o controle de transações financeiras entre os dois países; controlar a produção de insumos necessários à produção de drogas; fortalecer políticas de prevenção de drogas no Brasil; e incrementar a repressão, aumentando o custo do crime para traficantes e usuários. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor André Luiz Woloszyn, Assessor-Chefe de Segurança Institucional do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, que iniciou sua exposição afirmando que o fenômeno do terrorismo não era suficientemente claro para as forças de segurança e de defesa brasileiras, em parte pela sua complexidade e pelo seu caráter multidisciplinar, mas era necessária uma definição conceitual que fosse um consenso entre as autoridades. Defendeu que o Brasil deveria tentar classificá-lo entre duas vertentes existentes, em relação ao emprego dos órgãos estatais: a primeira, da União Europeia, considerava o terrorismo uma ameaça interna, portanto, um problema policial; a segunda, dos Estados Unidos da América, considerava-o uma ameaça externa, combatida com as Forças Armadas. Explicou que o País também poderia concluir que o terrorismo abrangia essas duas vertentes. Informou que recebera a notícia, ainda não confirmada, de que extremistas, principalmente do ISIS – Estado Islâmico no Iraque e na Síria, estariam se infiltrando entre os imigrantes que adentravam o território nacional. Informou, também, que autoridades da comunidade europeia relataram que o ISIS estaria se aproveitando da grande crise humanitária pela qual passavam alguns países do norte da África e do Oriente Médio, em especial a Síria, para infiltrar integrantes extremistas junto aos imigrantes que diariamente chegavam às Costas da Espanha, da Itália e da França em busca de acolhimento. Destacou que a possibilidade de os extremistas estarem entrando no País era vista com muita preocupação e a considerava um problema alarmante de segurança, uma vez que se estava às vésperas de uma competição esportiva internacional que iria trazer grande visibilidade para o Brasil. No entanto, defendeu que, sendo uma hipótese, haveria tempo de adotar medidas preventivas antiterrorismo. Defendeu que essa notícia levantada poderia ter o objetivo estratégico velado de buscar um apoio mais efetivo do Brasil, como por exemplo, a participação brasileira nas tropas de coalisão que lutam contra o ISIS. Disse, porém, que os seguintes fatores poderiam tornar essa infiltração realidade: o aumento descontrolado de imigrantes que adentram no País; o contingenciamento de recursos orçamentários que atingia as áreas de segurança e defesa; o despreparo das polícias estaduais para lidar com essa tipologia criminal; carências em efetivo; insuficiência de aporte de tecnologia, principalmente novos programas e sistemas mais avançados para cruzamento de dados; e uma cultura reativa, que agia sobre demanda. Finalizou informando que via algumas inconsistências na notícia de infiltração terrorista no Brasil, uma vez que os grupos terroristas sempre utilizavam oportunidades para poder atuar e as pessoas cooptadas poderiam entrar legalmente no País para assistirem aos jogos como turistas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Jorge Mascarenhas Lasmar, Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, que iniciou sua exposição afirmando que o terrorismo não tinha relação com o islamismo e a religião islâmica. O problema, segundo ele, seria o processo de radicalização pelo qual os indivíduos passavam a aceitar que o uso daquela violência fosse algo aceitável e justificável. Defendeu que o Brasil não estava livre de atividades terroristas e quando se falava nessas atividades tinha que se ter ciência de que o ataque era apenas uma pequena parte do chamado ciclo terrorista. Esclareceu que existia uma série de atividades que aconteciam antes e depois do atentado, como recrutamento, financiamento, preparação, aquisição de material, processo de evasão após o atentado, exploração das informações etc. Por isso, deveria haver preocupação com todo o ciclo. Informou que olhando diversas fontes, havia registros de que essas atividades, principalmente anterior ao ataque terrorista, aconteceram e estavam acontecendo em território nacional. Explicou que, por causa da falta de legislação brasileira sobre o assunto, esses crimes eram investigados por outras questões, como falsificação de documentos, evasão de divisas etc. Em relação aos grandes eventos a serem realizados no Brasil, opinou que seria possível a ocorrência de um ato terrorista no País, uma vez que nesse tipo de evento existiam dois elementos essenciais para essa atividade, a presença maciça de delegações de outros países e a presença muito grande da mídia mundial. Destacou que o número de atentados ocorridos antes, durante e imediatamente após grandes eventos era maior do que se pensava. Esclareceu  que os atentados eram praticados por dois tipos diferentes de terroristas: os profissionais e os chamados “bando de garotos” e  explicou a diferença entre eles. Afirmou que no Brasil existia uma vulnerabilidade institucional e uma vulnerabilidade na legislação que dava suporte a essa estrutura. Explicou em que consistia essa vulnerabilidade e defendeu que ela era reflexo da falta de uma estratégia de combate ao terrorismo. Destacou que havia alguns dispositivos sobre o assunto na legislação brasileira, porém a falta de tipificação para o ato terrorista era um problema sério. No entanto, todos os dispositivos vigentes e os dispositivos que se encontravam em discussão estavam muito centrados na tipificação do terrorismo e era necessário atentar para todo o ciclo da atividade terrorista. Defendeu uma legislação complexa, que refletisse as realidades culturais e institucionais brasileiras e não fosse apenas uma resposta à pressão internacional. Explicou que uma legislação sobre o tema era perigosa, pois representava um alto custo político e social, uma vez que poderia gerar o empoderamento do Poder Executivo; a militarização da polícia; a criminalização dos movimentos sociais; bem como corria-se o risco de refletir modelos de outros países. Alertou que o terrorismo era um fenômeno complexo e estava sempre em mudança e defendeu que o perigo da circunscrição de ressentimentos locais deveria ser trabalhado para que ressentimentos existentes dentro da sociedade brasileira não se transformassem nesse tipo de radicalização. Finalizou mostrando que existiam várias manifestações nas mídias sociais de apoio ao Estado Islâmico, à islamofobia e à reação entre um grupo e outro. Informou que pessoas das comunidades islâmicas relatavam ressentimentos e sentimento de discriminação que estavam sofrendo o que poderia ser terreno fértil para que essas ideologias acabassem se desenvolvendo. O Presidente passou a palavra ao Sheik Jihad Hassan Hammadeh, Presidente do Conselho de Ética da União Nacional Islâmica, que iniciou sua exposição destacando a contribuição dos muçulmanos para a humanidade.  Afirmou que os muçulmanos não reconheciam os grupos atuais que usavam o nome da religião para praticar violência. Destacou que esses grupos encontravam eco em diversos setores da sociedade, prejudicando os muçulmanos. Afirmou que a lei que estava tramitando no Congresso sobre terrorismo atingiria os muçulmanos e defendeu que não seria por meio de uma lei que se iria inibir a prática de um crime, mas sim, pela disseminação de educação e de valores morais e éticos. Afirmou, ainda, que era isso que estava sendo feito nas mesquitas no Brasil e em outros países. Afirmou que a partir dos atentados de onze de setembro de dois mil e um, nos Estados Unidos da América,  a identidade do muçulmano passou a ser desconstruída e a partir de 2010 iniciou-se um novo processo, o de desconstrução do grupo de muçulmanos e a desconstrução da identidade islâmica. Afirmou que não reconhecia o Estado Islâmico e questionou acerca de quem estava por trás daquele grupo, quem o financiava e a quem ele beneficiava. Defendeu que para acabar com esse tipo de violência, bastava aplicar as leis já vigentes. Destacou que não era contra e lei, mas sim, contra a discriminação e o preconceito que ela iria gerar. Finalizou defendendo que as instituições não governamentais e o Governo deveriam trabalhar em parceria com as igrejas, as mesquitas, as sinagogas, os templos budistas, os templos de religião afro etc., para conscientizar os jovens a fim de que eles não migrassem para a criminalidade. Em seguida, o Deputado Carlos Zarattini passou a direção dos trabalhos ao Deputado Raul Jungmann e falou na condição de um dos autores do requerimento que motivara aquela audiência pública. Também usou da palavra, na condição de autor, o Deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida passou-se à lista dos Deputados inscritos. Fizeram uso da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Cury, Ivan Valente, Subtenente Gonzaga, Jô Moraes, Goulart e Rocha. Ato contínuo, o Deputado Raul Jungmann passou a direção dos trabalhos à Deputada Jô Moraes e usou da palavra na condição de autor. Em sequência, a Presidente franqueou a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. Encerradas as apresentações dos convidados, passou-se à pauta de proposições, que não foram deliberadas em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC Nº 834/13) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC Nº 829/13, e pela aprovação do PDC Nº 834/13, apensado. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/15). RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação do PL 5.237/13, e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. Não deliberado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:  17 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 07/05/15. O Deputado Jair Bolsonaro apresentou voto em separado em 15/05/15. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/13 - do Sr. Miro Teixeira - que "dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Devanir Ribeiro, em 04/12/13. Não deliberado.  20 - PROJETO DE LEI Nº 8.234/14 - do Sr. André de Paula - que "amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009". (Apensado: PL 981/15) RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA. PARECER: pela aprovação do PL 8234/14 e do PL 981/15, apensado, com Substitutivo. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado.  22 - PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 3 de junho, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.