Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, Carlos Marun – Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Moema Gramacho – Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nilto Tatto e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Izalci. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, José Nunes, Julio Lopes, Luizianne Lins e Valadares Filho. Justificaram as ausências os Deputados Julio Lopes e Heuler Cruvinel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 19ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 20 e 26 de maio de 2015 respectivamente. O Deputado Alberto Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que, atendendo ao convite desta Comissão, o Ministro de Estado das Cidades, Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, visitou nesta quarta-feira, dia 20, o Comando do Exército Brasileiro, acompanhado dos membros deste colegiado. Após a reunião, o Ministro Kassab propôs a criação de um grupo de trabalho, composto pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e Exército, com prazo de 30 dias, para analisar a implementação da tecnologia utilizada pela engenharia do Exército no controle das obras do Ministério das Cidades, incluindo o Programa Minha Casa, Minha Vida. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros o recebimento de resposta ao Requerimento de Informação nº 314/2015, desta Comissão, em atendimento ao Requerimento nº 20/2015, de autoria do Deputado Hildo Rocha, com vistas a conhecer os recursos aplicados nas ações de saneamento no município de São Luís, no estado do Maranhão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Informou que a Secretaria da Comissão já encaminhou resposta ao autor do requerimento, Deputado Hildo Rocha, para conhecimento. O Presidente informou também que, no próximo dia 16 de junho, será realizado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o Seminário “Mobilidade Urbana: Acessibilidade, Transporte e Moradia”, no próximo dia 16 de junho. O evento contará com dois painéis: o primeiro tratará da Acessibilidade e o segundo de Transporte e Moradia, e que coube a essa Comissão a condução dos trabalhos. O Presidente ressaltou que gostaria de contar com a presença dos membros no referido evento. Por último, o Presidente informou que realizou a designação de relatorias nos dias 20 e 22 de maio 2015. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA". Discutiu o requerimento o Deputado Marcos Abrão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/15 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de três audiências públicas para debater o PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas"". Discutiu o requerimento o Deputado Leopoldo Meyer. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento.B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS nº 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL nº 7.678/2006 (Apensados: PL nº 1.484/2007, PL nº 1.724/2007 e PL nº 3.173/2008), PL nº 6.250/2009 (Apensado: PL nº 242/2011), PL nº 7.231/2010 e PL nº 1.859/2011 (Apensado: PL nº 2.952/2011)). RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 1.484/2007, 1.724/2007, 3.173/2008, 7.678/2006, 6.250/2009, 7.231/2010, 1.859/2011, 242/2011, e  2.952/2011, apensados, na forma do substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Moema Gramacho. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS nº 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". (Apensados: PL nº 2.991/2011, PL nº 3.588/2012 e PL nº  3.723/2012). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 2.991/2011, do PL nº 3.588/2012, e do PL nº 3.723/2012, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Moema Gramacho, em 13/05/2015. Discutiram a matéria os Deputados Moema Gramacho, Hildo Rocha e Alberto Filho. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº Nº 5.858/13 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS nº 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/2013). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 4.931/2013, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 26/11/2014. Retirado da pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6- PROJETO DE LEI Nº 3.686/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL nº 4.329/2012, PL nº 6.201/2013 (Apensado: PL nº 8.064/2014) e PL nº 7.491/2014). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 6.201/2013, do PL nº 7.491/2014, e do PL nº 8.064/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.329/2012, apensado. Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto, em 05/12/2012. Retirado da pauta, pelo Relator. O Presidente manifestou-se no sentido de solicitar agendamento de reunião da Subcomissão de Habitação de Interesse Social ao Relator, a fim de discutirem os PLs nºs 3.686/12 e 7.855/14. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.095/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade". (Apensados: PL’s nºs 6.511/2013 e 7.219/2014). RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL’s nºs 6.511/2013, e 7.219/2014, apensados, na forma do substitutivo. Discutiram a matéria o Deputado Hildo Rocha e Alberto Filho. Vista concedida ao Deputado Alberto Filho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.855/14 - do Senado Federal -  do Sr. Gim Argello - (PLS nº 137/2013) - que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". (Apensado: PL nº 7.625/2014). RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 7.625/2014, apensado. Retirado de pauta, pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 145/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os deputados Carlos Marun, João Paulo Papa e Marcos Abrão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Carlos Marun ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.

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