COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                                   ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2015.

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, César Halum, Deley, Guilherme Mussi, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Fonseca – suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Eliziane Gama e Iracema Portella. O Deputado Elmar Nascimento encaminhou à Comissão expediente justificando sua ausência. Compareceu, ainda, o Deputado Tenente Lúcio, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à “discussão dos abusos nos contratos celebrados pelos consumidores e o setor imobiliário, e os atrasos na entrega dos imóveis”, nos termos dos Requerimentos nºs. 10/15, dos Deputados Eli Corrêa Filho e Chico Lopes, 12/15, da Deputada Maria Helena, e 24/15, do Deputado Eli Corrêa Filho, com a presença dos Senhores convidados, Amaury Martins de Oliva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ; Marcelo Manhães de Almeida, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico OAB/SP; e Flávio Prando, Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária - CII/CBIC. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e esclareceu aos presentes que os Senhores Roberto Senise Lisboa, Promotor de Justiça do Consumidor em São Paulo, e Rubens Menin, Presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras, convidados para o evento, deixaram de comparecer por incompatibilidade de agendas. Em seguida, proferiu breve pronunciamento sobre as questões relativas ao tema da audiência pública. Dando sequência aos trabalhos, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública e, para as exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marcelo Manhães de Almeida, Flávio Prando e Amaury Martins de Oliva, que, ao término das apresentações, foram interpelados pelos Deputados Eli Corrêa Filho, Chico Lopes, Maria Helena, Márcio Marinho, Marcos Rotta e Irmão Lazaro. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e nove minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte de maio, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.