COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2015.

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, Marcos Rotta, Ricardo Izar e Weliton Prado – titulares; Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Deley, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Leonardo Quintão, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi e Ronaldo Fonseca – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eliziane Gama, Sérgio Brito, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz. Os Deputados Aureo, Maria Helena, Iracema Portella e José Carlos Araújo encaminharam expedientes à Comissão justificando suas ausências. Compareceram, ainda, os Deputados André Fufuca e Tenente Lúcio, não membros da Comissão. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da sétima reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Em seguida, o Presidente comunicou aos Deputados que recebera EXPEDIENTE das operadoras de telefonia, que participaram da audiência pública sobre a redução e interrupção de tráfego de dados pelas empresas de telefonia celular no Brasil, selando o compromisso de atender aos pleitos dos membros quanto ao tema abordado naquele evento. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 25/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "o valor das passagens aéreas no Brasil"". O Deputado Marcos Rotta subscreveu a Proposição. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Marcos Rotta e Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de representante da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac; 2) Requerimento nº 26/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800". O Requerimento não foi deliberado; e 3) Projeto de Lei nº 4.883/12 - do Senado Federal - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário". Relator: Deputado Sérgio Brito. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/14, 2/14 e 3/14 da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Vinicius Carvalho. Sob a Presidência do Deputado Marcos Rotta, em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Casa, foi apreciado o seguinte item: 4) Projeto de Lei nº 2.470/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias". Apensados os Projetos de Lei nºs. 6.721/13 e 7.102/14. Relator: Deputado Eli Corrêa Filho. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 6.721/13 e 7.102/14, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Eli Correa Filho. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Deixaram de ser deliberados os seguintes itens: 5) Projeto de Lei nº 4.833/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". Apensado o Projeto de Lei nº 6.024/13. Relator: Deputado Deley. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.024/13, apensado. Vista concedida, em doze de novembro de dois mil e quatorze, ao Deputado Ricardo Izar, que apresentou Voto em Separado em dez de dezembro de dois mil e quatorze; e 6) Projeto de Lei nº 5.583/13 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências". Relator: Deputado Sérgio Brito. Parecer: pela rejeição. Vista concedida, em vinte e cinco de março de dois mil e quinze, ao Deputado Vinicius Carvalho, que apresentou Voto em Separado em primeiro de abril de dois mil e quinze. Em atenção ao Deputado Vinicius Carvalho, que indagara sobre as providências a serem adotadas com relação à ausência as reuniões dos relatores das matérias da pauta, o Presidente, com a aquiescência da Comissão, decidiu adotar a tolerância de três ausências, após a qual seria indicado relator substituto para proferir parecer à Proposição. Ficou, ainda, decidido o consentimento de três retiradas de matéria da pauta. Durante os trabalhos, o Presidente formulou apelo aos Deputados no sentido de que fossem encaminhados à Comissão os pareceres às proposições já elaborados, para que fossem analisados pelo Colegiado. E nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia treze de maio, às dez horas, no plenário oito do anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.........................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Eli Correa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.