COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015.

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dez horas e vinte e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eli Correa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Augusto Coutinho, César Halum, Deley, Elmar Nascimento, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi, Ronaldo Fonseca e Silvio Costa – suplentes. O Deputado Aureo encaminhou à Comissão expediente justificando sua ausência. Da mesma forma, o Deputado Erivelton Santana justificou sua ausência à reunião realizada em vinte e cinco de março próximo passado. Compareceram, ainda, os Deputados Antonio Bulhões, Jorge Boeira, Evair de Melo e Silas Freire, não membros da Comissão. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da quarta reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos Deputados do seguinte EXPEDIENTE encaminhado à Comissão: Ofício nº 35 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no qual o Colegiado é convidado para uma visita ao Campus Laboratorial daquela instituição, em Xerém, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Ato contínuo, o Presidente solicitou aos Parlamentares interessados em participar da visita que enviassem e-mail à Comissão confirmando a presença. Passou-se à ORDEM DO DIA. O Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência da reunião, em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e submeteu ao julgamento da Comissão o seguinte item da pauta: 1) Requerimento nº 15/15 - do Sr. Eli Correa Filho - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública com a participação, como convidado, do Ministro de Estado da Educação para discutir denúncias de reajuste abusivo por parte das universidades que fazem parte do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Celso Russomanno, Ronaldo Fonseca, Vinicius Carvalho, Eliziane Gama, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Marcos Rotta e Deley. Subscreveram a Proposição os Deputados Chico Lopes e Deley. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Durante a análise dessa matéria, o Deputado Vinicius Carvalho sugeriu, quanto à presença de ministros em audiências públicas, fosse adotada a prática de, inicialmente, se convidar essas autoridades, que, ao se negarem em comparecer, seriam posteriormente convocados. E o Deputado José Carlos Araújo propôs fossem discutidos simultaneamente os itens um e três da pauta. Após o exame da matéria, o Deputado Chico Lopes proferiu alocução sobre o tema do Requerimento. O Deputado Eli Corrêa Filho reassumiu a direção dos trabalhos e deu prosseguimento à deliberação da pauta: 2) Requerimento nº 17/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas adotadas para proteger o consumidor de próteses, órteses e materiais especiais". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Vinicius Carvalho, Deley, José Carlos Araújo e Ricardo Izar. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a realização da audiência pública em complemento ao Relatório Parcial da Proposta de Fiscalização e Controle nº 174/14, que “propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada”; 3) Requerimento nº 18/15 - do Sr. Ivan Valente - que "requer audiência pública com a Convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar esclarecimento sobre a Operação "Zelotes"". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Ivan Valente, Ronaldo Fonseca, Júlio Delgado, Chico Lopes, Márcio Marinho, Eliziane Gama, Ricardo Izar, Silvio Costa, Walter Ihoshi, Deley e Sérgio Brito. Em votação, foi o Requerimento aprovado, contra os votos declarados dos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Walter Ihoshi e Marcos Rotta; e 4) Requerimento nº 19/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor". Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Ricardo Izar. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Com a palavra, o Deputado José Carlos Araújo registrou a presença em plenário dos Senhores Mauro Viera, Prefeito do Município de Anguera-BA, e Dinoel Souza Carvalho, Prefeito do Município de Vereda-BA, bem como dos Senhores Moisés Couto e Santiago Ramos daquele Município. Em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Casa, o Deputado Chico Lopes, 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência e submeteu à deliberação da Comissão o seguinte item da pauta: 5) Requerimento nº 20/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os preços das passagens aéreas no Brasil". Em votação, foi Requerimento aprovado. O Deputado Eli Correa Filho reassumiu a presidência e deu prosseguimento à apreciação da pauta: 6) Projeto de Lei nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". Apensados os Projetos de Lei nºs. 7.160/06, 631/07, 2.175/07, 2.342/07 – a este os Projetos de Lei nºs. 6.950/10, 3.131/12, 5.988/13 e 6.044/13 -, 3.313/12 e 7.211/14. Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.160/06, 631/07, 2.175/07, 2.342/07, 3.313/12, 7.211/14, 6.950/10, 3.131/12, 5.988/13 e 6.044/13, apensados, com Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado José Carlos Araújo. Em votação, foi Parecer do Relator aprovado; 7) Projeto de Lei nº 2.566/96 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.749/03, 1.563/03 – a este os Projetos de Lei nºs. 1.222/07, 2.095/07 e 2.573/07 -, 1.624/96, 3.215/97 – a este o Projeto de Lei nº 2.594/00 -, 3.313/00, 4.158/98 – a este o Projeto de lei nº 2.568/96 -, 1.768/07, 2.998/08 e 2.999/08. Relator: Deputado Sérgio Brito. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Projetos de Lei nºs. 1.624/96, 3.215/97, 1.563/03, 1.749/03, 1.768/07, 2.594/00, 1.222/07 e 2.095/07, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 4.158/98, 3.313/00, 2.998/08, 2.999/08, 2.568/96 e 2.573/07, apensados. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 8) Projeto de Lei nº 7.583/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal". Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação, com 2 emendas. Foi concedida vista ao Deputado Vinicius Carvalho. Encerrada a análise da pauta, o Deputado Chico Lopes, referindo-se à deliberação do Requerimento nº 15/15, item um da pauta, questionou se a matéria teria sido aprovada pela Comissão de Educação, casa fosse apreciada por aquele Órgão Técnico. Às doze horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e dois de abril, às dez horas, no plenário oito do anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Eli Correa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.