Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Geraldo Resende - Presidente; Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Aureo, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Nelson Marchezan Junior e Walney Rocha - Titulares; Andre Moura, Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados José Carlos Araújo, Luiz Lauro Filho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Lelo Coimbra, Mandetta, Marcus Vicente, Mário Heringer e Ricardo Iza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que se encontrava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria necessidade de sua leitura. O dep. Dr. João solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Do Deputado MÁRIO HERINGER (PDT/MG), em que solicita escusa de sua ausência na reunião realizada no dia 26 de maio; 2) Da Sr. Claudio Seferin, Diretor Geral do Hospital Mãe de Deus, em que solicita a possibilidade de que seja ouvido em nova data, em razão da realização de reunião geral do Conselho da Mantenedora do Hospital, agendada anteriormente e assumida em pauta pré-ajustada com os Diretores Superintendentes do Hospital. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Sr. José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro - (Requerimento nº 40/15); Sr. Gilberto Barichello, Diretor Administrativo e Financeiro do Grupo Hospitalar Conceição - (Requerimento nº 67/15); Sr. Fernando Gritsch Sanchis, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral - (Requerimentos ns. 80/15 e 111/15). O Senhor Presidente informou aos parlamentares que a Dra. NIELE de Campos Severo, advogada atuante no Rio Grande do Sul, foi convocada para ser ouvida nesta audiência pública, mas justificou sua ausência devido ao atraso, pelos Correios, na entrega do Ofício de Intimação à Convocada, razão pela qual será designada nova data para que ela possa contribuir com os trabalhos desta CPI. O Senhor Presidente lembrou aos parlamentares que  os requerimentos encaminhados à deliberação da comissão deverão ser elaborados pela assessoria de cada parlamentar e apresentados na secretaria da comissão com antecedência de 24 horas. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Srs. José Carlos de Moraes (convocado) e Gilberto Barichello (convidado) a tomarem assento à mesa e solicitou ao Sr. Fernando Gritsch Sanchis a permanecer no recinto até o final dos trabalhos. Ao esclarecer sobre os procedimentos regimentais concernentes à reunião e tomar a qualificação do convocado, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. José Carlos de Moraes. Após, concedeu a palavra ao Sr. Gilberto Barichello. Às quinze horas o deputado Paulo Foletto assumiu a presidência dos trabalhos. Com a palavra, o dep. Sílvio Costa inquiriu o Sr. Gilberto Barichello acerca da sua participação  na comissão se na qualidade de convidado ou convocado. O dep. Paulo Foletto esclareceu a S.Exª que o Sr. Giberto Barichello compareceu à comissão na qualidade de convidado. Ao reassumir a presidência às quinze horas e treze minutos, o Senhor Presidente concedeu mais três minutos para o palestrante concluir sua exposição. O Relator inquiriu os depoentes. Logo após, os depoentes foram inquiridos pelos deputados Odorico Monteiro, Geraldo Resende, Paulo Foletto, Jorge Solla, Dr. João, Wellington, Roney Nemer, Paulo Foletto, João Carlos Bacelar e Aureo. O Senhor Presidente convidou o Sr. Fernando Gritsch Sanchis a tomar assento a mesa acompanhado de sua advogada, Drª Camila Maussbecker. O Senhor Presidente comunicou que o Sr. Fernando Gritsch Sanchis declarou-se na condição de investigado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao investigado, que fez suas considerações iniciais ao ler pequeno texto referente cujo teor referia-se a sua família e à CPI de Órteses e Próteses do Senado Federal. O investigado alegou direito constitucional de permanecer em silêncio. O Relator inquiriu o investigado que durante todo o tempo permaneceu em silêncio. Inquiriram também o investigado os deputados Odorico Monteiro, João Carlos Vacelar, André Fufuca, Relator, que secundou as palavras do dep. João Carlos Bacelar. O deputado Aureo usou a palavra. O deputado João Carlos Bacelar levantou questão de ordem sobre a condição do investigado de permanecer em silêncio. Ao responder S.Exª, o Senhor Presidente indefeririu sua questão de ordem com fundamento no HC 88/182 cuja ordem foi concedida pelo Ministro Joaquim Barbosa, do STF. Usaram da palavra os deputados Dr. João, Adelmo Carneiro Leão, que requereu acesso ao texto lido pelo investigado. Reiteraram na inquirição do investigado os deputados André Fufuca e Odorico Monteiro com o investigado permanecendo em silêncio. O Senhor Presidente esclareceu sobre os direitos e garantias individuais dos cidadãos e, ao responder o Dep. João Carlos Bacelar, fez a defesa da classe médica apelidada por S.Exª de “máfia do avental branco”. Falaram ainda os deputados Walney Rocha, João Carlos Bacelar, que solicitou celeridade dos trabalhos da CPI em virtude do prazo. Após a resposta do investigado de permanecer em silêncio à indagação do Senhor Presidente, S.Exª encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e seis minutos, antes convocando reunião amanhã, às 9:30, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas, após serem decodificadas, a integrar o acervo documental desta comissão. E, para constar, eu ____________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.