Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Turismo no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos parlamentares Alex Manente – presidente; Giuseppe Vecci e José Rocha – vice-presidentes; Adail Carneiro, Adalberto Cavalcanti, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Bez, Fabio Garcia, Goulart, Luizianne Lins, Pedro Chaves, Rafael Motta, Renato Molling, Rubens Otoni e Tenente Lúcio – titulares; Herculano Passos, João Gualberto, Rubens Bueno, Valadares Filho e Vitor Valim – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Afonso Hamm, José Airton Cirilo, Laercio Oliveira, Macedo e Ronaldo Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Alex Manente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública, realizada no dia 20 de maio de 2015. O deputado Adail Carneiro solicitou dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE. O presidente propôs que no Requerimento nº 45/2015, de sua autoria, aprovado na última reunião ordinária, fosse incluída a indicação de servidores da comissão para acompanhar e auxiliar os trabalhos. O Plenário aprovou a proposição unanimemente. ORDEM DO DIA. Iniciada a Ordem do Dia, o presidente submeteu à apreciação do Plenário os itens seguintes. A – REQUERIMENTOS. 1) Requerimento nº 40/15, do Sr. Adail Carneiro, que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, de subcomissão especial destinada a discutir, analisar, avaliar e acompanhar as políticas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os níveis do turismo brasileiro". O deputado Adail Carneiro encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2) Requerimento nº 41/15, do Sr. Adail Carneiro, que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, de subcomissão especial destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Turismo". O deputado Adail Carneiro encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3) Requerimento nº 46/15, do Sr. Fabio Garcia, que "requer a criação de subcomissão especial do turismo na Amazônia Legal e no Pantanal". O deputado Fabio Garcia encaminhou seu requerimento. O presidente Alex Manente propôs a retirada da expressão “na Amazônia Legal e”. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4) Projeto de Lei nº 4.794/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 4.795/2012). Relator: deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado. O deputado Renato Molling apresentou seu parecer. Usou da palavra o deputado Edinho Bez. Posto em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 5) Projeto de Lei nº 8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". Relator: deputado Renato Molling. Parecer: pela aprovação. O deputado Renato Molling apresentou seu parecer. Usou da palavra o deputado Edinho Bez. Posto em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. O deputado Fabio Garcia expôs sua preocupação com o contingenciamento feito pelo governo federal, realizando corte acima de setenta por cento no orçamento do Turismo. Após as deliberações, o presidente encerrou a Ordem do Dia e deu início à audiência pública e informou que esta destinava-se a debater a despoluição da Baía de Guanabara e da Lagoa Rodrigo de Freitas, palco de eventos esportivos nas Olimpíadas 2016, em atendimento ao requerimento nº 28/2015, de sua autoria e do deputado Valadares Filho. Em seguida convidou para compor a Mesa o deputado Valadares Filho, o Sr. Marcelo Pedroso, presidente em exercício da Autoridade Pública Olímpica (APO), e o Sr. Marco Aurélio Sá Ribeiro, presidente da Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro (FEVERJ). Antes de passar a palavra aos palestrantes, o presidente expôs sua total indignação para com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, que não atendeu ao convite para participar desta audiência pública, mesmo com todo o esforço desta Comissão na tentativa de adequação de agendas. Também informou que o secretário do referido órgão não compareceu à diligência feita por esta Comissão na cidade do Rio de Janeiro, deixando transparecer, desta forma, desrespeito não somente para com a Comissão de Turismo, mas para com o Congresso Nacional. Após as palestras dos convidados, usaram da palavra os deputados Rafael Motta e Alex Manente. Os convidados responderam às perguntas a eles dirigidas e fizeram suas considerações finais. Questionado pelo deputado Rafael Motta sobre o motivo das ausências dos senhores André Corrêa, secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e Jorge Briard, presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (CEDAE), o presidente Alex Manente frisou que, na sua opinião, houve má-vontade por parte desses senhores, pois sequer indicaram representantes para prestar esclarecimento a esta Comissão de Turismo, e que repudiava tal descaso para com o Parlamento.  ENCERRAMENTO – Às dezesseis horas e dez minutos o presidente encerrou a reunião, convocando os senhores e senhoras parlamentares para a reunião ordinária deliberativa às quatorze horas da próxima terça-feira, dia 2 de junho, no Plenário 5. Para constar, eu _______________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária executiva da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Alex Manente _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx