Às quinze horas e três minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Elizeu Dionizio , Jhonatan de Jesus, Maria do Rosário, Misael Varella e Soraya Santos - Titulares; Dr. Sinval Malheiros, Marx Beltrão , Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelson Barreto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Mandetta, Pastor Eurico e Sóstenes Cavalcante. Apresentaram escusas os deputados Pedro Vilela e Professora Marcivania. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 9ª, 10ª e 11ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dia treze, vinte e vinte e seis de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado  Aelton Freitas. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 17/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater ações e projetos nacionais de melhoria de vida para as pessoas com deficiência física e seus familiares todo o País". Sem a presença do autor, a proposição foi retirada de pauta, de ofício. 2. REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência". Sem a presença do autor, a proposição foi retirada de pauta, de ofício. 3. REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para discutir o Tratado de Marraqueche, objeto do Encontro dos Países de Língua Portuguesa que acontecerá em Cabo Verde. O requerimento foi subscrito pelo deputado Aelton Freitas. Em discussão,   a deputada Soraya Santos achou necessário prejudicar a matéria. No segundo momento da discussão, o autor do requerimento, deputado Eduardo Barbosa explicou que a audiência pública para discutir o Tratado de Maraqueche se justificaria por proporcionar o conhecimento dos efeitos práticos da aprovação do Tratado na vida dos cegos e também por contribuir para o debate acerca da posição do Brasil sobre a questão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE – 4 .PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/15 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – (MSC 344/2014) – que “aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013”. RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiu a matéria as  deputadas Soraya Santos e a Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o parecer foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 5. PROJETO DE LEI Nº 485/15 – do Sr. Alfredo Nascimento – que “altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio”. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a deputada Carmen Zanotto. Em votação, o parecer foi aprovado. Após conclusão da pauta, a Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Carmen Zanotto. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos, antes convocando para Reunião de Audiência Pública para o dia dez de junho, às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, eu __________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Zenaide Maia ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx