CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 4.883, DE 2012


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.883/2012 e as Emendas n.ºs 1/2014, 2/2014 e 3/2014 da CDC,  nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado José Carlos Araújo. A Deputada Maria Helena apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Erivelton Santana, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Weliton Prado, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho , Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Herculano Passos, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 27 de maio de 2015.

Deputado CHICO LOPES
Presidente em Exercício