Às quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Patrus Ananias, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, André Zacharow, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ricardo Fiuza, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wagner Lago, Wilson Santiago, Wilson Santos e Zenaldo Coutinho - Titulares; Anivaldo Vale, Bernardo Ariston, Carlos Mota, César Medeiros, Coriolano Sales, Dilceu Sperafico, Enivaldo Ribeiro, Fernando de Fabinho, Jair Bolsonaro, Jairo Carneiro, João Campos, José Pimentel, Luiz Couto, Mauro Benevides, Odair, Paes Landim, Paulo Afonso, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Promotor Afonso Gil, Reginaldo Germano, Ricardo Barros, Ricarte de Freitas, Rogério Teófilo e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dra. Clair e Onyx Lorenzoni, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Carlos Sampaio, Jaime Martins, Ney Lopes, Pastor Amarildo e Vilmar Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da vigésima quarta reunião ordinária, realizada no dia quinze de maio de dois mil e três. O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento pela Comissão e a conseqüente designação de Relatores de onze projetos de lei que tramitam em regime de urgência e que serão apreciados no esforço concentrado da semana de Segurança Pública que se realizará na Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente informou que o início do referido esforço concentrado fora adiado para nove de junho. Em seguida, O Senhor Presidente informou aos presentes que a reunião se destinaria à realização de Audiência Pública para subsidiar o debate da Proposta de Emenda à Constituição n.º 41/2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", saudou o Plenário e agradeceu a presença dos Senhores Heron Arzua, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Ives Gandra Martins, Professor Emérito da Universidade Mackenzie; Manoel Felipe Rêgo Brandão, Procurador-Geral da Fazenda; e Roberto Quiroga Mosquero, Professor da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Senhor Presidente convidou os expositores e o Relator da matéria, Deputado Osmar Serraglio, a tomarem assento à Mesa e esclareceu que os palestrantes disporiam do prazo de vinte minutos para a exposição, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Acrescentou, em seguida, que os Deputados inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo pelo prazo de três minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Tendo em vista haver sido o Requerimento de Audiência Pública de autoria coletiva, o Senhor Presidente, tomando emprestada norma regimental para comparecimento de Ministro de Estado, fixou o prazo de cinco minutos para as considerações dos autores do Requerimento, informando que teriam primazia para o uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Heron Arzua, ao Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão, ao Dr. Ives Gandra Martins e ao Dr. Roberto Quiroga Mosquero, nessa ordem. Em seguida, os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Antônio Carlos Magalhães Neto, Jairo Carneiro, Ricardo Barros, João Fontes, José Eduardo Cardozo, Vicente Arruda e Alexandre Cadoso fizeram uso da palavra. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Heron Arzua para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados, agradeceu a presença do palestrante, que não pôde permanecer até o final da solenidade, e concedeu a palavra ao Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão e ao Dr. Ives Gandra Martins. Tendo em vista notícia de votação nominal no Plenário da Casa, o Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezessete horas e quarenta e sete minutos para que os Deputados pudessem comparecer ao Plenário, reabrindo a reunião às dezoito horas e dezesseis minutos. O Dr. Roberto Quiroga Mosquero respondeu às questões formuladas pelos Deputados. Na seqüência, fizeram uso da palavra os Deputados Mendonça Prado, Edna Macedo, Paulo Afonso, Onyx Lorenzoni, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Vicente Cascione, Bosco Costa, Mussa Demes e Asdrúbal Bentes. Antes de sua exposição, o Deputado Vicente Cascione requereu fosse a ele concedido o tempo regimental de oito minutos, ressaltando que as regras atinentes ao pronunciamento dos Líderes Partidários não se aplicavam ao Líder do Governo. O Senhor Presidente aquiesceu ao pedido, apelando, contudo, para a compreensão do Deputado para que não fizesse uso da totalidade do tempo a ele destinado, em virtude da impossibilidade de permanência dos palestrantes, ao que consentiu o Deputado. Em seguida, foi concedida novamente a palavra ao Dr. Ives Gandra Martins, ao Dr. Roberto Quiroga Mosquero e ao Dr. Manoel Felipe Rêgo Brandão para responder às questões formuladas pelos Senhores Deputados. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, enaltecendo a importância do tema debatido e comunicou aos membros da Comissão que o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Advogado-Geral da União, declinara do convite para a Audiência Pública designada para amanhã, razão pela qual fora convidado o Dr. Romeu Bacelar, Professor da Universidade Federal do Paraná, com presença ainda não confirmada; e o Dr. Wagner Balera, Professor Titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O Senhor Presidente esclareceu haverem sido dois os convidados em virtude da impossibilidade de comparecimento também do Dr. José Afonso da Silva, já informada ao Plenário, e que os palestrantes haviam sido sugeridos na reunião com os autores dos Requerimentos de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário a indicação de Gilson Durão Gil e Sônia Cristina Ferreira da Silva, para ocupar, nesta Comissão, os cargos de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14), e Assistente Técnico de Comissão (CNE 9), submetendo as indicações ao Plenário, que aquiesceu por unanimidade, e encerrou a reunião às dezenove horas e dezenove minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.