55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, no Plenário número dois, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Afonso Florence, Aluisio Mendes, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Delegado Waldir, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, João Gualberto, Jorge Solla, José Rocha, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Evair de Melo, Luiz Carlos Ramos e Vitor Valim, como não-membros. O Deputado Onyx Lorenzoni justificou sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Ezequiel Fonseca, Leônidas Cristino e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos Senhores Parlamentares que foram distribuídas cópias das Atas da 19ª e 20ª Reuniões, realizadas nos dias quatorze e vinte de maio de dois mil e quinze e, sendo assim, indagou se havia necessidade de sua leitura. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Presidente colocou em discussão as Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram colocadas em votação. Aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: - O Presidente comunicou o recebimento de ofício do Deputado Júlio Delgado, justificando ausência nas reuniões realizadas no período de 04 a 07 de maio, conforme atestado médico apresentado; ofício do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcello Artur Manzan Guimarães, entregando a secretaria desta CPI disco rígido portátil onde foram armazenados os arquivos de áudio e vídeo relativos à entrevista com o senhor Jonathan Taylor, realizada na cidade de Londres, no Reino Unido, objeto da missão oficial realizada pela CPI no período de 16 a 21 de maio de 2015. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para oitiva dos senhores Eduardo Hermelino Leite, ex-Vice-Presidente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, ex-Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa e José Aldemário Pinheiro Filho, ex-Presidente da construtora OAS. Após examinar os Requerimentos apresentados, o Presidente observou que os Requerimentos de nºs 736/15 e 623/15, ambos de autoria do Deputado Aluisio Mendes, guardavam inteira relação com o teor dos requerimentos aprovados para convocação dos senhores José Aldemário Pinheiro Filho e Eduardo Hermelino Leite respectivamente, razão pela qual, observando a unidade de interesses das propostas contidas nos Requerimentos, reconheceu como também aprovados os Requerimentos de autoria do Deputado Aluisio Mendes, informando que os mesmos constarão da pauta da próxima Reunião Deliberativa, para que o plenário possa referendar as aprovações e determinou à secretaria que proceda à alteração nos registros da CPI. O Presidente informou que ao examinar os Requerimentos de convocação para a assentada, e considerando a condição de presos em regime domiciliar, em virtude de decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, informou que os depoentes seriam ouvidos na qualidade de investigados, sendo-lhes garantidos os direitos constitucionais de permanecer em silêncio e não prestar o compromisso de dizer a verdade, exceção feita ao depoente convocado Eduardo Hermelino Leite, que se encontra na condição de réu colaborador, renunciando, portanto, a esses direitos, nos termos do disposto no art. 4º, § 14 da lei 12.850/2013. Em seguida, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o senhor Eduardo Hermelino Leite que se fez acompanhar dos senhore(a)s Marlus Arns de Oliveira – OAB/PR 19.226, André Pinto Donadio – OAB/PR 45.929 e Mariana Nogueira Michelotto – OAB/PR 65.829, advogados. Em seguida o Presidente advertiu o depoente que este seria ouvido na qualidade de investigado e que lhe seriam garantidos todos os direitos previstos na Constituição e nas Leis. Assim, convidou o depoente a prestar o compromisso de dizer a verdade, renunciando ao direito ao silêncio, nos termos do art. 4.º, § 14 da lei 12.850/2013, já que se encontra na condição de investigado colaborador em processos judiciais em curso. O investigado prestou o compromisso. A seguir, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Inquiriram o depoente os Deputados Luiz Sérgio, Aluisio Mendes, Delegado Waldir, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Vitor Valim, Arnaldo Faria de Sá, Ivan Valente, Efraim Filho, Jorge Solla, Aluisio Mendes, Izalci, Leo de Brito, Celso Pansera, Eliziane Gama, Antonio Imbrassahy, Carlos Andrade, João Gualberto, Lelo Coimbra, Felix Mendonça Júnior e João Carlos Bacelar. Em seguida, o Presidente convidou para tomar assento à mesa o senhor João Ricardo Auler que se fez acompanhar pelo senhor Luciano Quintanilha de Almeida – OAB/SP nº 186.825, advogado. O depoente foi advertido que seria ouvido na qualidade de investigado, tendo em vista não só o teor dos requerimentos aprovados como também a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal do Paraná, sendo-lhe garantidos todos os direitos constitucionais inerentes a sua condição, inclusive o de permanecer em silêncio e ser assistido pelo seu defensor constituído. O Presidente informou ainda que a colaboração para a elucidação dos fatos certamente teria efeito nas conclusões da CPI e que a versão apresentada na assentada poderia atrair para o investigado outros benefícios que a lei garante. Assim, foi concedida a palavra ao senhor João Ricardo Auler que invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Indagado pelo Relator se permaneceria em silêncio diante de todas as perguntas ou se responderia a questões específicas o depoente respondeu que ficaria em silêncio durante toda a oitiva. Então, o Relator sugeriu que o investigado fosse dispensado da tomada de depoimento. O Presidente fez um apelo para que, se o depoente se dispusesse a contribuir respondendo os questionamentos, a Reunião poderia ser transformada em reservada ou secreta. Mais uma vez o senhor João Ricardo Auler manteve seu posicionamento de permanecer em silêncio. O Presidente dispensou o investigado da tomada de depoimento. Os Deputados Aluisio Mendes e Eliziane Gama discordaram da decisão da presidência. O Deputado Leo de Brito, em nome do Partido dos Trabalhadores, apoiou a decisão do Presidente e sugeriu que as perguntas que seriam feitas ao investigado fossem encaminhadas para constar das notas taquigráficas. Em seguida o Presidente convidou para tomar assento à mesa o senhor José Adelmário Pinheiro Filho que se fez acompanhar dos senhores Roberto Lopes Telhada – OAB/SP nº 24.509, Eduardo Rocha de Carvalho – OAB/PR nº 35.212, Juliano Bred – OAB/PR nº 25.717 e Bruno Menezes – OAB/SP nº 199.522, advogados. O depoente foi advertido de que seria ouvido na qualidade de investigado, tendo em vista não só o teor dos requerimentos aprovados como também a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal do Paraná, sendo-lhe garantidos todos os direitos constitucionais inerentes a sua condição, inclusive o de permanecer em silêncio e ser assistido pelo seu defensor constituído. O Presidente informou ainda que a colaboração para a elucidação dos fatos certamente teria efeito nas conclusões da CPI e que a versão apresentada na assentada poderia atrair para o investigado outros benefícios que a lei garante. Assim, foi concedida a palavra ao senhor José Adelmário Pinheiro Filho que invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio. Repetidos os procedimentos da oitiva anterior, o investigado reafirmou a posição de ficaria em silêncio. O Presidente dispensou o depoente da oitiva. Os Deputados Eliziane Gama, Aluisio Mendes, Izalci, Celso Pansera, Leo de Brito, João Carlos Bacelar, Delegado Waldir, Jorge Solla, Valdir Prascidelli, Edio Lopes e Ivan Valente discutiram a decisão da presidência. No decorrer da Reunião, o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.