Às quatorze horas e dezoito minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende - Presidente; Ricardo Izar, Paulo Foletto e Dr. João - Vice-Presidentes; André Fufuca - Relator; Lelo Coimbra e Odorico Monteiro - Sub-Relator; Adelmo Carneiro Leão, Aliel Machado, Antônio Jácome, Aureo, Célio Silveira, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Mitidieri, Hugo Leal, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Juscelino Filho, Mandetta, Marcus Vicente, Nelson Marchezan Junior, Silvio Costa e Walney Rocha - Titulares; Hiran Gonçalves, Osmar Serraglio, Pastor Franklin, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Roney Nemer, Sergio Vidigal e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Luiz Carlos Ramos, como não-membros. Deixou de comparecer o deputado Mario Heringer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que estava à disposição dos parlamentares cópia da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O dep. Ricardo Izar solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da seguinte Correspondência: 1) Do Deputado FÁBIO MITIDIERI, em que solicita escusa de sua ausência na reunião realizada no dia 19 de maio; 2) Da Sra. Maria Solange dos Santos, do Grupo Hospitalar Conceição, em que designa o Sr. Gilberto Barichello, Diretor Administrativo e Financeiro, para comparecer à Reunião de Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de maio; 3) Do Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, (CNJ), em que informa que o CNJ não dispõe de tais dados solicitados pelo Ofício n. 16/15-Pres da CPI. (Relação de todos os processos em trâmite nos últimos 10 anos, que tenha por objeto a realização de cirurgia eletiva ajuizada); 4) Do Sr. FLÁVIO BITTER, da Bradesco Saúde, em que encaminha as informações solicitadas por meio do Ofício nº 21/15-Pres. da CPI; 5) Do Sr. LUIZ SOUZA FIDELIX, da empresa INTELIMED, por meio de seu advogado, Dr. Guilherme Rodrigues Abrão, em que informa 1) que, em atenção ao Ofício n. 26/15-Pres desta CPI, está procedendo à gravação, em mídia (CD/DVD), das notas fiscais solicitadas, postulando, desde já que seja concedido o devido sigilo do material que será apresentado. 2) que estará fora do Brasil no período de 22 a 27 de maio, por motivos pessoais e profissionais, conforme cópia de bilhete aéreo emitido em abri de 2015 retornando no dia 27/05, não sendo possível o seu comparecimento nesta CPI na referida data. Mas, deixa registrado o compromisso de comparecimento em uma próxima sessão desta CPI, quando nova data for designada; 6) Do Sr. ORLANDIR PAULA CARDOSO, da Síntese Comercial Hospitalar, por meio de seu advogado, Dr. Luiz Fernando Rodrigues Tavares, encaminha dois pedidos, a saber: 1) que o depoimento do seu (Orlandir Paula Cardoso) seja prestado em caráter secreto; 2) que o depoimento do Sr. Junior Cesar Gusson seja prestado em caráter secreto; 7) Do Sr, Jarbas Sampaio Magalhães, Diretor Administrativo da Implamedical Sergipe Comércio de Produtos Médicos Ltda, em que encaminha as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos, solicitadas pelo Ofício n. 50/15-Pres desta CPI; 8) Do Sr. ROGÉRIO CARLOS LAMIM BRAZ, Superintendente do Plano de Saúde Eletrobrás, em que confirma o recebimento do Ofício n 58/15-Pres desta CPI e solicita confirmação de endereço para o envio da documentação e se o prazo refere-se a dias corridos ou úteis; 9) Da Sra. MARIA ELISABETE PINHO, Secretária da Diretoria do CREMESP, em que encaminha Relação de Enunciados aprovados pela plenária da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça em 15 maio de 2014, em São Paulo; 10) Do Dr. PAULO AUGUSTO OLIVEIRA IRION, Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal de Porto Alegre, em que autoriza os investigados FERNANDO Gritsch SANCHIS e NIELE DE CAMPOS SEVERO a viajarem e a permanecerem na cidade de Brasília/DF,  no período de 27/05/2015 a 28/05/2015, para fins de cumprimento da convocação pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a “máfia das órteses e próteses” no Brasil. Informa os respectivos endereços dos investigados, para os fins de notificação. Registra que não há condições impostas pelo Juízo no que se refere ao comparecimento perante à CPI. E que, ao final, informe ao Juízo acerca do comparecimento dos investigados ao ato; 11) Da Sra. CRISTINA MENDES, Diretora Médica da AMIL Assistência Médica, em que encaminha planilha contendo as informações solicitadas no Ofício n 20/15-Pres da CPI; 12) Do Deputado Mario Heringer, Of. 49/15, justifica a ausência na reunião de 26/5/15 por motivos particulares e relevantes. ORDEM DO DIA: tomada de depoimento dos Senhores: 1) Sr. Bruno Garisto Junior, representante da Brumed Implantes - (Requerimento nº 79/15); 2) Sr. Décio Galdão Soto, representante da Orcimed Indústria e Comércio Ltda - (Requerimento nº 77/15); 3) Sr. Orlandir Paula Cardoso, representante da Sintese Comércio Hospitalar Ltda - (Requerimento nº 92/15); 4) Sr. Junior Cesar Gusson, representante da Gusson Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda - (Requerimento nº 87/15). O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Decisão 1284/15, do Sr. Gilmar Mendes, Ministro do STF, concedendo ao Sr. Décio Galdão Soto o direito de permanecer calado perante a CPI, submetendo-se somente à qualificação. O Senhor Presidente perguntou ao depoente se poderia colaborar com a investigação da CPI, visando à elucidação de fatos por ela investigados. O depoente permaneceu calado. A seguir, o Senhor Presidente teceu considerações acerca dos procedimentos regimentais que norteariam os depoimentos e as inquirições e solicitou aos deputados brevidade  ao fazerem uso da palavra. O advogado do Sr. Décio Galdão Soto, Dr. José Luis Lima, requereu ao Senhor Presidente liberasse seu constituinte logo após a qualificação em razão de o mesmo ter o direito de permanecer calado na qualidade de investigado. O Senhor Presidente, com a aquiescência da comissão, comunicou que o investigado após proceder à identificação estaria liberado. O advogado do Sr. Bruno Garisto Junior, Dr. Marco Antonio Cais, solicitou ao Senhor Presidente tratamento idêntico ao do depoente anterior. O advogado do Sr. Décio Galdão Soto encaminhou á comissão a petição inicial protocolizada no STF. Após a qualificação do Sr. Décio Galdão Soto, o Senhor Presidente indagou mais uma vez ao depoente se não estaria disposto a colaborar com a comissão naquilo que não o incriminasse. O depoente permaneceu calado. Após as indagações do Relator, o depoente também negou-se a respondê-las, bem como as dos deputados Dr. João, Paulo Foletto. O dep. Dr. João sugeriu quebrar o sigilo bancário do depoente. Após, o Senhor Presidente liberou o depoente da reunião.  O Senhor Presidente convidou o Sr. Bruno Garisto Junior a tomar assento à mesa e fazer seu depoimento, sendo requerido pelo seu advogado o benefício de permanecer calado em razão de concessão da ordem judicial. Usou da palavra o dep. Wellilnton Roberto. Logo após, o Senhor Presidente convidou o Sr. Orlandir Paula Cardoso a tomar assento à mesa acompanhado do seu advogado, Dr. Luis Fernandes Rodrigues Tavares, que, após identificar-se, prestou seu depoimento colaborando com a CPI. Foi inquirido pelos dep. André Fufuca, Relator, Odorico Monteiro, sub-relator, que lhe solicitou relação dos hospitais, tipo de procedimento, convênios, contratos emergenciais e licitações, contratos das “OS”, relação dos médicos treinados, hospitais e valores. Inquiriram também o depoente os deputados Roney Nemer, Roberto Alves, Wellington Roberto, que solicitou a relação das notas fiscais resultantes dos atendimentos médicos. Após, inquiriram o depoente os deputados Dr. João, Pompeo de Mattos, Paulo Folleto, Sílvio Costa, que indagou ao depoente se autorizaria a quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, a relação das empresas que representa e a de todos os médicos. O Senhor Presidente solicitou a apresentação de requerimento para ser deliberado na próxima reunião. O Dep. Sílvio Costa indagou ainda se o depoente aceitaria uma acareação com a Srª Débora, da Totalmedic, e com a IOL. O Senhor Presidente solicitou à assessoria da comissão que preparasse os requerimentos propostos pelo conjunto dos deputados para serem pautados e deliberados. O dep. Sílvio Costa reclamou da liberação do depoente, ponderando que o mesmo deveria ficar até o fim da oitiva com o direito de permanecer calado. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Sr. Junior Cesar Gusson, acompanhado do seu advogado, a tomar assento a mesa. Após a qualificação do depoente, e de seu breve depoimento, usaram da palavra os deputados Odorico Monteiro, Lelo Coimbra, Sílvio Costa, que solicitou a quebra do sigilo bancário dos últimos cinco anos, Jhonatan de Jesus, que solicitou a quebra do sigilo bancário de todos os vendedores; João Carlos Bacelar que ponderou com veemência que as empresas multinacionais deveriam ser convocadas. O Senhor Presidente ponderou a S.Exª encaminhar requerimento à deliberação. Dando prosseguimento à inquirição, usaram da palavra os deputados Pompeo de Mattos, Dr. João, João Carlos Bacelar, Jhonatan de Jesus, André Fufuca, Geraldo Resende, Adelmo Carneiro Leão, Dr. João. Após dispensar o depoente, o Senhor Presidente convidou o Sr. Bruno Garisto, junto com seu advogado, a tomarem assento à mesa. Às catorze horas e cinquenta e um minutos, chegou à CPI cópia da decisão do STF, trazida pelo advogado Marco Antonio Cais, medida acauteladora para o depoente não produzir prova contra si mesmo, permanecendo calado. O depoente encaminhou à CPI cópia do inquérito civil 792/15, distribuída em cópias aos parlamentares. O advogado do depoente solicitou mesmo tratamento do depoente anterior. O Deputado Wellington Roberto solicitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos vendedores, relação das notas fiscais. Foi secundado pelos dep. Jhonatan de Jesus, Odorico Monteiro, João Bacelar e Dr. João. Inquiriram ainda o depoente os dep. Sílvio Costa, Odorico Monteiro, João Carlos Bacelar, que solicitou cópia do contrato de marketing e de consultoria com médicos. O Senhor Presidente perguntou ao depoente se concordaria fazer acareação com a Srª Débora, negando. Após a palavra do dep. Wellington Roberto, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezoito horas e onze minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 27/5 com a presença dos srs. José Carlos de Moraes, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro - (Requerimento nº 40/15);  Gilberto Barichello, representante da Diretora Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição - (requerimento nº 67/15); Sr. Fernando Sanchis, médico ortopedista e cirurgião de coluna vertebral - (Requerimentos ns. 80/15 e 111/15); Niele de Campos Severo, advogada atuante no Rio Grande do Sul - (Requerimento nº 114/15). O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. E, para constar, eu ______________________, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.