CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/05


A -

Audiência Pública:


Tema: Reforma da Previdência - PEC nº 40/2003

Convidados:

  • Dr. Rubens Approbato Machado - Presidente do Conselho Federal da OAB;

  • Dr. Luiz Roberto Barroso - Professor de Direito Constitucional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH;

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