Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Alberto Fraga - Presidente; Laudivio Carvalho, Rocha e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Sérgio Brito - Relator; Cabo Sabino, Cabuçu Borges, Carmen Zanotto, Delegado Éder Mauro, Edmilson Rodrigues, Gonzaga Patriota, Hiran Gonçalves e Major Olimpio - Titulares; Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Laerte Bessa, Marcos Reategui e Silas Freire - SuplentesCompareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Delegado Waldir, Erika Kokay, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiz Carlos Busato, Paulo Teixeira, Renzo Braz, Roberto Alves e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/15 - do Sr. Alberto Fraga - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, para debater a terceirização no sistema prisional brasileiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dr. Alexandre Berzosa Saliba, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Dr. Adilson Geraldo Rocha, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Douglas de Melo Martins, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer que seja feito o levantamento dos Órgãos responsáveis pelo sistema prisional em cada Unidade Federativa junto ao Ministério da Justiça". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 54/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer que seja feito o levantamento da população penitenciária em cada Unidade Federativa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 48/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (RCP 6/2015) - que "requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Presídio Estadual de Lemos de Brito, no estado da Bahia". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESÍDIO DE FEIRA DE SANTANA. 10 - REQUERIMENTO Nº 55/15 - do Sr. Sérgio Brito - (RCP 6/2015) - que "requer que sejam autorizadas diligências e audiências no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luis, Maranhão/MA". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alberto Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.