ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

20 DE MAIO DE 2015

Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de maio de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado, 2ª Vice-Presidente; Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Marcelo Castro, Maria Helena, Pauderney Avelino, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Angelim, Hissa Abrahão, Marinha Raupp, Professora Marcivania, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim e Tenente Lúcio, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alan Rick, Arnaldo Jordy, Francisco Chapadinha, Jozi Rocha, Leo de Brito, Paes Landim e Wladimir Costa, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências: Deputado Alan Rick e Deputada Jozi Rocha, para a reunião do dia; Deputado Wladimir Costa, para o período de 7 de abril a 20 de maio do ano em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 6 de maio de 2015 e da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia 7 de maio de 2015. O Deputado Pauderney Avelino solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento de relatório do Consórcio Norte Energia sobre o acompanhamento da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte relativo ao mês de março e informou que o referido relatório havia sido encaminhado, por meio eletrônico, aos gabinetes dos membros da Comissão. Prosseguindo, ela informou que, no último dia 14 de maio, estivera reunida com o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Senhor Roberto Mangabeira Unger, que havia manifestado interesse em vir à Comissão para, em audiência pública, debater com o Colegiado “a concepção da política de desenvolvimento regional”. Na sequência, a Presidente comunicou que foram feitas, no período de 7 a 19 do mês em curso, as seguintes designações de relatoria: a ela, os Projetos de Lei nºs 6.689/2009 e 1.344/2015; ao Deputado Angelim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2015; ao Deputado Cabo Daciolo, o Projeto de Lei nº 1.450/2015; à Deputada Janete Capiberibe, o Projeto de Lei nº 1.429/2015; ao Deputado Nilson Leitão, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 15/2015; ao Deputado Paes Landim, o Projeto de Lei nº 1.139/2015; à Deputada Simone Morgado, o Projeto de Lei nº 1.345/2015; ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 1.405/2015. Por fim, a Presidente lembrou aos membros da Comissão que, no dia seguinte, o Órgão receberia o Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Senhor Helder Barbalho, que iria expor os projetos e ações prioritários do referido ministério. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 29/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para debater sobre os rumos do Polo Industrial de Manaus". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 30/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita realização de audiência pública para debater as razões do não cumprimento do reajuste devido aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Arthur Virgílio Bisneto. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Marinha Raupp, em razão do disposto no artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 3 -  REQUERIMENTO Nº 31/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a lavoura cacaueira nos Estados da Região Amazônica". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.460/2013 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". Relatora: Deputada Jozi Rocha. Parecer: pela aprovação do projeto e das emendas. NÃO DELIBERADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 -  PROJETO DE LEI Nº 8.228/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul, e dá outras providências". Relator: Deputado Cacá Leão. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 291/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. Relator: Deputado Zeca Cavalcanti. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Senhor Helder Barbalho. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.