ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia 28 abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Paulo Pereira da Silva e Walney Rocha – titulares; Cabo Sabino, Efraim Filho, Fábio Mitidieri, Jozi Rocha, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Ricardo Barros, Roberto Góes, Ronaldo Lessa e Roney Nemer - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar e Ronaldo Nogueira – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Ata da reunião nº 08, realizada no dia 22 de abril de 2015 que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatorias nos dias 22 e 23 de abril, bem como o recebimento das seguintes correspondências: Aviso nº 398/15, do Tribunal de Contas da União, que encaminha Cópia do Acórdão nº 733/15, referente ao levantamento feito no Programa Seguro Desemprego, com foco na análise comparativa e avaliativa dos sistemas de seguro desemprego adotados no Brasil e nos países da União Europeia, acerca da viabilidade e da sustentabilidade dos respectivos modelos de gestão e controle; Ofício nº 18/15, desta Comissão, encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, que solicita autorização para a realização de visitas técnicas a algumas obras paralisadas da Petrobrás; e Ofício nº 276/15, da Câmara Municipal de Uruguaiana–RS, que solicita urgência para “votação do reajuste dos aposentados e pensionistas, que recebem acima do salário-mínimo”. Esclareceu ainda que os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. 1 - REQUERIMENTO Nº 28/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir possível regulamentação da profissão de cientista". O Deputado Laercio Oliveira subscreveu o requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou sobre a mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 21, 18, 39, 20, 33, 30, 23, 36, 29 e 17 que, colocados em votação, foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Leonardo Monteiro. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.615/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. O Deputado Laercio Oliveira solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Laercio Oliveira. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamim Maranhão. 3 - PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PL 2.848/11 e PL 4.091/12). Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/11 e 4.091/12, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Encaminharam o requerimento os Deputados Luiz Carlos Ramos, Fábio Mitidieri, Érika Kokay, Laercio Oliveira, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro. Retirado de pauta “ex officio”, a pedido do Relator. O requerimento de adiamento de votação ficou prejudicado. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Gorete Pereira. 4 - PROJETO DE LEI Nº 423/15 - do Sr. Jorge Solla - que "altera dispositivos da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Ademir Camilo e Érika Kokay. Durante a discussão o Relator acolheu sugestão do Deputado Ademir Camilo e alterou seu parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.353/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Vicentinho, em 15/04/15. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, que colocado em votação, foi rejeitado. O Parecer foi lido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Fábio Mitidieri, Érika Kokay, Flávia Morais, Ademir Camilo, Ronaldo Nogueira, Laercio Oliveira e Daniel Vilela. Durante a discussão, reassumiu a presidência o Deputado Benjamin Maranhão. A Discussão foi encerrada. Retirado de pauta “ex officio”. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pela Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Érika Kokay. Os Deputados Daniel Vilela e Érika Kokay solicitaram vista da matéria. Concedida vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Érika Kokay. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/13. Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado. O Parecer foi proferido pelo Relator. Sobre a Mesa requerimento de adiamento da discussão da Deputada Érika Kokay que, colocado em votação, foi rejeitado. A Deputada Érika Kokay solicitou verificação de votação. E, pela evidente falta de quórum, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os Senhores Membros para Reunião de Audiência Pública a realizar-se em 28 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, do Anexo II. Informou, ainda, da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, amanhã às dez horas, no Plenário 4, referente ao Requerimento nº 22/15, do Deputado Nelson Marchezan Júnior, com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, o Senhor Joaquim Levy, para “prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional”. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.