ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

29 DE ABRIL DE 2015

Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado e Alan Rick, Vice-Presidentes; Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Francisco Chapadinha, Marcelo Castro e Maria Helena, Titulares; Átila Lins, Domingos Neto, Professora Marcivania, Rocha e Silas Câmara, Suplentes; Tenente Lúcio, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Jozi Rocha, Leo de Brito, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências no mês em curso: Deputado Alan Rick, para os dias 7, 15 e 22; Deputado Francisco Chapadinha, para os dias 14 e 15. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões de Audiências Públicas realizadas nos dias 7, 14, 15, 22 e 23 de abril e da Reunião Deliberativa realizada no dia 8 de abril de 2015. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura das atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem as quisesse discutir, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou as designações de relatoria realizadas nos dias 14 e 15 do mês em curso: Projeto de Lei nº 332/2015 - ao Deputado Arthur Virgílio Bisneto; Projeto de Lei Complementar nº 42/2015 - ao Deputado Átila Lins; Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015 - ao Deputado Francisco Chapadinha; Projeto de Lei nº 26/2015 - ao Deputado Jorge Boeira; Projeto de Lei nº 6.796/2013 - ao Deputado Leo de Brito; Projeto de Lei nº 578/2015 - ao Deputado Marcelo Castro; Projeto de Lei nº 865/2015 - ao Deputado Wladimir Costa; Projeto de Lei nº 661/2015 - ao Deputado Arnaldo Jordy; Projeto de Lei nº 999/2015 - ao Deputado Domingos Neto; Projeto de Lei nº 759/2015 - à Deputada Simone Morgado. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação atual da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação atual do licenciamento da Usina de São Luiz do Tapajós, no estado do Pará". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Alan Rick. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família a fim de debater as políticas públicas de prevenção, reparação e atenção dos serviços de saúde municipais, estaduais e federais, às vitimas de escalpelamentos e mutilações". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/2015 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário para discutir temas relacionados à Amazônia e, oportunamente, comemorar 5 de setembro, DIA DA AMAZÔNIA". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/2015 - do Sr. Alan Rick - que "requer que seja aditivado o Requerimento nº 21/2015, acrescentado o nome do Defensor Público do Estado do Acre na realização de audiência pública para discutir a má prestação de serviços da Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura para debater sobre os projetos e ações prioritários de sua gestão no Ministério". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.311/2014 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". Relatora: Deputada Simone Morgado. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos a Deputada Júlia Marinho e o Deputado Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa ordinária para o próximo dia 6 de maio. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.