Às dez horas e seis minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia – Presidente; Elmar Nascimento - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Dagoberto, Fernando Monteiro, Júlio Delgado, Junior Marreca, Marcio Alvino, Marx Beltrão, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Rubens Pereira Júnior, Simão Sessim, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evandro Roman e Fausto Pinato – Suplentes. Compareceu também o Deputado Wadih Damous, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Eduardo Bolsonaro, Fernando Jordão, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Laerte Bessa, Luis Tibé, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 14 de maio de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 768, de 2015, da Liderança do PMDB que indica o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como membro suplente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 473, de 2001, e suas apensadas. Ofício nº 355, de 2015, da Liderança do PT que indica o Deputado Alessandro Molon, como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 473, de 2001, e suas apensadas. O Presidente informa também que ontem completou a 14ª sessão de um total de vinte sessões para apresentação de emendas à PEC 473/01 e apensadas. ORDEM DO DIA: A. Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 2, de 2015, do Deputado Laerte Bessa, aprovado em 25 de março de 2015, e ao requerimento nº 5, de 2015, do Deputado Rubens Pereira Júnior, aprovado em 14 de maio, de 2015. O Presidente convida os Srs. Paulo Gustavo Gonet e Sebastião Coelho, convidados por meio dos requerimentos citados, para comporem a Mesa. O Deputado Rubens Pereira Júnior, assume a Presidência, nos termos do caput do artigo 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, em seguida, concede a palavra ao Sr. Paulo Gustavo Gonet para sua exposição. O Presidente concede a palavra ao Sr. Sebastião Coelho para sua apresentação a respeito do tema. Usam a palavra os Deputados Osmar Serraglio, Wadih Damous, Pedro Cunha Lima e Rubens Pereira Júnior. O Presidente concede a palavra aos Senhores Paulo Gustavo Gonet e Sebastião Coelho para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Max Filho - (PEC 473/2001) - que "requer Audiência Pública com a presença do ex-ministro Nelson Jobim". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Osmar Serraglio - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 473/2001". Encaminha a votação o Deputado Osmar Serraglio. APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de maio com pauta a definir, em plenário a definir. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.